A Resolução nº 109 de 11 de novembro de 2009 aprovar a Tipificação nacional de Serviços Socioassistenciais, organizados por níveis de
complexidade do SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.

Assinale a opção que indica CORRETAMENTE os Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade.

Considerando a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social, sobre o meio de oferta de operação da proteção social especial, julgue os itens como VERDADEIRO (V) ou FALSO (F).

( )São redes de serviços de atendimento domiciliar, albergues, abrigos, moradias provisórias para adultos e idosos, garantindo a convivência familiar e comunitária.

( ) São redes de serviços de acolhida para crianças e adolescentes com repúblicas, casas de acolhida, abrigos e família acolhedora.

( )São serviços especiais de referência para pessoas com deficiência, abandono, vítimas de negligência, abusos e formas de violência.

( )São ações de apoio a situações de riscos circunstanciais, em decorrência de calamidades públicas e emergências.

A sequência CORRETA é:

A proteção social especial tem por referência a ocorrência de situações de risco ou violação de direitos. (NOB/SUAS – Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social).

Assinale a opção INCORRETA, no que diz respeito aos grupos de pessoas que são incluídas na atenção pela proteção social especial.

Os serviços de proteção social especial de alta complexidade são aqueles que garantem proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário. (PNAS/2004 – Política Nacional de Assistência Social)

Sobre os serviços de proteção de alta complexidade, assinale a opção CORRETA.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742 de 07/12/1993), Art. 15, NÃO compete aos Municípios:

O Art. 4º Lei 8.742 de 07/12/1993 determina que a assistência social se rege pelos seguintes princípios, EXCETO:

Em conformidade com a LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742 de 07/12/1993), assinale a opção que está em DESACORDO com um dos objetivos da assistência social, no que se refere à proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:

Constituem Diretrizes, de acordo com o Art. 5º da Lei nº 8.742/1993 (LOAS):

I. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

III. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas. IV. Definição dos níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais.

Quais estão corretas?

Suponha que Luciano presta a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana definidos no regulamento, Pedro é ministro de confissão religiosa e Tiago é exercente de mandato eletivo municipal, não vinculado a regime próprio de previdência social. Com fundamento na Lei n.º 8.212/1991, é correto afirmar que as referidas pessoas físicas são classificadas como segurados obrigatórios da Previdência Social, respectivamente, como

A respeito do Conselho de Administração, órgão superior de deliberação colegiada do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Complementar Municipal n.º 592/2006.