- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Legislação Previdenciária
Acerca do Benefício de Prestação Continuada, disciplinado pela Lei Federal nº 8.742, de 1993, é INCORRETO afirmar que: