A Proteção Social se assenta em princípios de equidade e de heterogeneidade; implica em acessos concretos que permitem incluir diferenças. Na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a proteção integral para famílias e indivíduos com seus direitos violados, que se encontram em situação de ameaça ou necessitando ser retirados de seu núcleo familiar ou comunitário, são garantidos por meio dos serviços de proteção social

João nasceu em 12/01/1960 e possui contribuições previdenciárias nos seguintes períodos: 23/04/1977 a 20/05/1985, 02/05/1990 a 01/06/1993 e 02/01/1995 a 06/02/2019. Considerando que João deu entrada no pedido de aposentadoria em 25/02/2021, segundo as regras do Regime Geral de Previdência Social, assinale a afirmativa correta.

Nos termos do Regime de Previdência do Município de São Gonçalo, são consideradas fontes de custeio as receitas advindas das contribuições apuradas entre os servidores públicos, na alíquota de:

Sobre a estrutura básica do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo – IPASG, o mandato dos Conselheiros será de:

Sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo, analise as afirmativas a seguir.

I. O benefício de aposentadoria por invalidez concedido de forma proporcional não poderá ser inferior ao último vencimento pago enquanto funcionário ativo.

II. Integram o Plano de Benefícios assegurado pelo Regime Próprio de Previdência do Município de São Gonçalo as prestações de aposentadoria voluntária.

III. O servidor será aposentado por invalidez permanente, sendo seus proventos integrais, exceto nas hipóteses de invalidez decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.

IV. A inscrição do segurado ao Regime Previdenciário do Município de São Gonçalo se dará ex-officio.

V. É beneficiário do Regime de Previdência, na condição de dependente, o filho emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos e inválido.

Está correto o que se afirma apenas em

O Regime de Previdência do Município de São Gonçalo tem por finalidade assegurar aos servidores públicos detentores de cargos efetivos, nos órgãos da administração direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São Gonçalo, benefício de natureza previdenciária. No que se refere ao Regime de Previdência, é correto afirmar que:

Nos termos da Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991, podem ser descontados dos benefícios. Analise as informações a seguir, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Até 30% para pagamento de título executivo extrajudicial.

( ) Pensão de alimentos decretada em sentença judicial.

( ) Pagamento de impostos federais devidos pelo beneficiário.

( ) Pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil.

A sequência está correta em

Conforme Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991, considera-se como segurado especial a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros a título de mútua colaboração. NÃO é considerado segurado especial:

A regra geral é a de que a qualidade de segurado se mantém enquanto forem pagas as contribuições previdenciárias para o INSS. Nos termos da Lei Federal nº 8.213, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:

Sobre o RGPS (Regime Geral de Previdência Social), é possível afirmar que: