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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-SUL Minas
Orgão: IF-SUL Minas
Marque a alternativa que corresponde às alterações que as Leis 11645/2008 e 10.639/2003 trouxeram à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-SUL Minas
Orgão: IF-SUL Minas
Considerando a atuação do IFSULDEMINAS na Educação a distância e a Portaria Normativa nº 11 de 2017 que estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto no 9.057, de 25 de maio de 2017, marque a alternativa CORRETA:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-SUL Minas
Orgão: IF-SUL Minas
Os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas.
Sobre as características e finalidades dos Institutos Federais marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas:
( ) Os Institutos Federais são equiparados às universidades federais para efeito da incidência das disposições que regem a regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior.
( ) Os Institutos Federais terão autonomia para registrar diplomas dos cursos oferecidos por eles e pelas instituições privadas de ensino de sua região, mediante autorização do seu Colégio de Dirigentes, aplicando-se, no caso da oferta de cursos a distância, a legislação específica.
( ) Os Institutos Federais poderão conceder bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio a alunos, docentes e pesquisadores externos ou de empresas, a serem regulamentadas por órgão técnico competente do Ministério da Educação.
( ) Os Institutos Federais têm por finalidades e características orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do Instituto Federal.
( ) Os Institutos Federais têm por finalidades e características qualificar-se como centro de referência no apoio à oferta do ensino de ciências e linguagens nas instituições públicas de ensino, oferecendo cursos de pós-graduação aos docentes das redes públicas e privadas de ensino.
Marque a sequência CORRETA:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-SUL Minas
Orgão: IF-SUL Minas
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, as instituições públicas de ensino obedecerão ao princípio da gestão democrática.
Nesse sentido, o Plano de Desenvolvimento Institucional 2019/2023 explicita que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais apresenta uma “organização administrativa regida por princípios norteadores que garantem uma gestão democrática pautada em várias instâncias de decisão”. (p.12)
Entre as estruturas colegiadas no âmbito do IFSULDEMINAS, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as alternativas falsas:
( ) O Conselho Superior é o órgão normativo e consultivo, de assessoramento da Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais no que tange às políticas de ensino, pesquisa e extensão, possui a atribuição de emitir parecer sobre o Plano de Desenvolvimento Institucional e o Projeto Pedagógico Institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais.
( ) O Colégio de Dirigentes é o órgão máximo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, de caráter consultivo e deliberativo, possui a atribuição de aprovar o projeto político-pedagógico, a organização didática, regulamentos internos e normas disciplinares.
( ) O Colegiado de Desenvolvimento de Pessoas é o órgão de caráter normativo e consultivo, possui a atribuição de estabelecer os critérios de caráter geral para a realização de concurso público para o ingresso no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais.
( ) O Colegiado de Ensino, Pesquisa e Extensão: é o órgão de apoio ao processo decisório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, possui a atribuição de apreciar e recomendar as normas para celebração de acordos, convênios e contratos, bem como para elaboração de cartas de intenção ou de documentos equivalentes.
( ) A Comissão Própria de Avaliação é o órgão colegiado de natureza deliberativa e normativa, atua com autonomia em relação aos demais conselhos e órgãos colegiados, possui a atribuição de formular propostas para melhoria da qualidade do ensino, da pesquisa, da pós-graduação e da extensão desenvolvidos na Instituição, com base nas análises e recomendações produzidas nos processos internos de avaliação e nas avaliações realizadas pelo Ministério da Educação.
A sequência CORRETA é:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-SUL Minas
Orgão: IF-SUL Minas
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, instituído por meio da Lei nº 10.861 de 2004, tem como objetivo assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes. Considere as afirmações sobre a avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação:
I. A avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação será aplicada a cada dois anos, com a utilização de procedimento censitário, a todos os alunos dos cursos de graduação, ao final do primeiro e do último ano de curso.
II. A avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação aferirá o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação, suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento.
III. A avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação será realizada mediante aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE e, para cada área do conhecimento, a periodicidade máxima de aplicação aos estudantes será trienal.
IV. A avaliação do rendimento dos alunos de cada curso no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE será expressa por meio de notas, ordenadas em uma escala com dez níveis de proficiência, tomando por base padrões mínimos estabelecidos por especialistas das diferentes áreas do conhecimento.
V. A avaliação do rendimento dos estudantes dos cursos de graduação é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, sendo inscrita no diploma do estudante a sua nota obtida para caracterizar a situação regular com relação a essa obrigação, atestada pela sua efetiva participação ou, quando for o caso, dispensa oficial pelo Ministério da Educação, na forma estabelecida em regulamento.
Está CORRETO o que se afirma em:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-SUL Minas
Orgão: IF-SUL Minas
O capítulo sobre a Educação Profissional presente na Lei 9.394/1996 foi alterado pela Lei 11.741/2008 visando redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica. Sobre a Educação Profissional, marque a alternativa INCORRETA:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-SUL Minas
Orgão: IF-SUL Minas
A Carta de Serviços ao Cidadão foi instituída pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA, Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009, e tem por objetivo informar aos usuários dos serviços disponibilizados pelos órgãos e entidades vinculados ao Poder Público Federal, as formas de acesso aos mesmos, bem como os respectivos compromissos estabelecidos e padrões de qualidade almejados no atendimento aos cidadãos. No Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, a carta constitui-se em um documento de grande importância para a melhoria dos serviços oferecidos. Além de oferecer mais transparência e credibilidade, consta as informações relacionadas aos serviços prestados aos cidadãos assim como os requisitos para acessá-los.
As finalidades e objetivos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, determinados pela Lei 11.892/2008, são:
I. Reservar cinquenta por cento de suas vagas à educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos subsequentes, para os concluintes de ensino médio e para o público da educação de jovens e adultos.
II. Ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os níveis e modalidades, com vistas à atuação profissional de seus egressos nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional, além de voltar-se a práticas de preservação do meio ambiente.
III. Realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico e apoiar processos educativos que causam desenvolvimento socioeconômico local e regional através da geração de trabalho e renda.
IV. Ministrar em nível de educação profissional e tecnológica: cursos superiores de tecnologia de formação de profissionais; programas especiais de formação pedagógica para formar professores de educação profissional e de educação básica, sobretudo nas áreas de ciência e matemática e cursos de formação continuada na área de engenharia.
V. Promover a integração e a verticalização da educação básica com a educação profissional e a educação superior, otimizando a infraestrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão.
Está CORRETO o que se afirma em:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-SUL Minas
Orgão: IF-SUL Minas
A Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.
Fulano de Tal, ocupante de determinado cargo Técnico-Administrativo em Educação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais – IFSULDEMINAS, possui educação formal superior à exigida para o cargo de que é titular.
De acordo com a referida lei, será instituído(a) a Fulano de Tal, na forma de regulamento o(a):
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Santana do Paraíso-MG
O movimento da sociedade civil e de órgãos governamentais para que o atendimento às crianças de zero a seis anos fosse reconhecido na Constituição Federal de 1988, fez com que a educação infantil em creches e pré-escolas do ponto de vista legal, se transformasse em um dever do Estado e um direito da criança. Nesse contexto analise as afirmativas a seguir:
I- O dever do Estado com a educação escolar
pública será efetivado mediante a garantia de
(...) atendimento gratuito em creches e préescolas às crianças de zero a seis anos de idade.
II- Tanto as creches para as crianças de zero a três
anos como as pré-escolas, para as de quatro a
seis anos, são consideradas como instituições de
educação infantil.
III- A distinção das instituições de educação infantil
é feita apenas pelo critério de faixa etária.
IV- A educação infantil é considerada a primeira
etapa da educação básica.
Estão CORRETAS as afirmativas:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Ervália-MG
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