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De acordo com o Art. 3 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, Lei nº 9394/96, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, dentre os quais pode-se citar:
 

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1823595 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Orlândia-SP
A legislação prevê que alunos com deficiência devam ser incluídos no ensino comum, como forma de garantia do acesso ao direito educacional, devendo a escola buscar alinhar a participação da família, dos professores e da equipe pedagógica, sempre valorizando estratégias que contribuam para o desenvolvimento acadêmico dos educandos. Segundo o art. 59 da Lei nº 9.394/96, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos:
I. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.
II. Terminalidade específica àqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, emvirtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
III. Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
IV. Educação especial para a vida social e familiar, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.
V. Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
Estão corretas as proponentes em
 

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1823580 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: MetroCapital
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP
De acordo com a Resolução CNE/CEB n. 05/2009, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – A frequência na Educação Infantil é prérequisito para a matrícula no Ensino Fundamental.
II – É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita, independentemente da qualidade.
III – As vagas em creches e pré-escolas não devem ser oferecidas próximas às residências das crianças.
 

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1823473 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Orlândia-SP
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As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica visam estabelecer bases comuns nacionais para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Analise, a seguir, algumas ideias-força deste documento.
I. A dimensão articulada da integração das diretrizes curriculares compondo as três etapas e as modalidades da educação básica, fundamentadas no único conceito referencial de educar.
II. A democratização do acesso, permanência e sucesso escolar com qualidade social, científica e cultural.
III. A promoção e redução do debate sobre política curricular que orienta a organização da educação básica comosistema educacional fragmentado.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
 

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1823018 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFF
Orgão: UFF
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O Conselho de Curadores é o um órgão colegiado da Administração Superior da UFF cuja atribuição principal é:

 

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1822997 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFF
Orgão: UFF
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“A UFF será reconhecida, nacional e internacionalmente, pela excelência dos seus cursos e de sua produção científica e pelo impacto social das suas atividades”. Esse texto, aprovado pelas instâncias superiores da UFF, foi registrado no PDI 2018/2022 como:

 

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1822996 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFF
Orgão: UFF
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O Plano de Desenvolvimento Institucional da UFF (PDI) é um instrumento de nível estratégico. O instrumento incumbido de desenvolver os objetivos e as ações estratégicas do PDI no nível tático e operacional, de acordo com suas peculiaridades, será o Plano:

 

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1822995 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFF
Orgão: UFF
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De acordo com o Estatuto e Regimento da UFF, o órgão máximo de deliberação coletiva é o:

 

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O incentivo às fontes alternativas renováveis teve seu marco inicial no Brasil com o PROINFA em 2002, em meio à crise do setor e o racionamento de energia elétrica de 2001. Esse programa quis garantir uma maior confiabilidade e segurança ao abastecimento do país. Sobre as fontes renováveis de energia marque a alternativa correta:

 

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1817128 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Picuí-PB
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Tomando como base o artigo 61 da Lei Nº 9.394/1996, são considerados profissionais da educação escolar básica:
I- Profissionais graduados, sem complementação pedagógica, mas com experiência em educação, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação.
II- Trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.
III- Profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional, atestados por titulação específica ou prática de ensino em unidades educacionais da rede pública ou privada ou das corporações privadas em que tenham atuado.
IV- Trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas.
V- Integrantes do quadro de apoio da escola.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é:
 

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