A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, em seus Artigos 4º e 4º-A., trata do dever do Estado com a educação escolar pública.

Avalie as afirmações sobre o dever do Estado quanto à educação escolar pública.

I- Possibilitar acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

II- Garantir atendimento educacional especializado a todos os alunos da educação básica que têm problemas de saúde por tempo prolongado.

III- Ofertar educação escolar regular para jovens e adultos.

IV- Oferecer educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 15 (quinze) anos.

Está correto apenas o que se afirma em

De acordo com Art. 26 da Lei nº 9394/96, os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características

De acordo com o artigo 4° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o dever do estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:

Em relação ao disposto no Parecer CNE/CEB nº 7/2010 sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, analisar a sentença abaixo:

A sociedade, na sua história, constitui-se no locus da vida, das tramas sociais, dos encontros e desencontros nas suas mais diferentes dimensões, e os sujeitos devem saber que não é nesse espaço que se inscreve a instituição escolar (1ª parte). As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica têm como fundamento essencial, entre outros, a responsabilidade que o Estado brasileiro, a família e a sociedade têm de garantir a democratização do acesso, a inclusão, a permanência e o sucesso das crianças, jovens e adultos na instituição educacional, sobretudo em idade própria a cada etapa e modalidade (2ª parte).

A sentença está: