A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece alguns dispositivos sobre os recursos financeiros destinados à educação, que afetam diretamente a organização e a gestão da escola.

A esse propósito, NÃO podemos afirmar que:

No que tange à organização e a gestão da escola, a Lei Municipal Nº 1.258/ 2019 de São Lourenço da Serra prevê que são atividades e exigências da função de vice-diretor de escola, EXCETO:

De acordo com a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/96), a educação básica é um processo de continuidade e aprimoramento da cidadania.

“(...) A nova LDBN é resultado de um extenso debate da sociedade em defesa do ensino público e gratuito. A partir desta discussão a arte se estabelece como área de conhecimento obrigatória em toda a educação básica. Dessa nova Lei, são estabelecidos nos anos de 1997 e 1998 os PCN’s de arte do ensino fundamental. Surgem, dessa forma, diretrizes pedagógicas e referenciais conceituais para arte na educação escolar no Brasil. O compromisso destes documentos é assegurar a democratização e um ensino de qualidade no país. (...)”.

https://www.ifg.edu.br/attachments/article/8268/Sabrina%20Chaveiro.pdf

A respeito dos saberes apontados nos PCN’s, as pesquisadoras Maria Fusari e Maria Heloísa Ferraz afirmam:

“(...) Com referência aos PCNS de Arte, tais saberes foram direcionados ao autoconhecimento, ao outro, ao fazer e perceber arte com autonomia e criticidade, ao desenvolvimento do senso estético e à interação dos indivíduos no ambiente social/tecnológico/cultural, preparando-os para um mundo em transformação e para serem sujeitos no processo histórico. (...)”.

Assinale com V (verdadeiro) e F (falso) as seguintes afirmações a respeito da nova LDB e os Parâmentros Curriculares Nacionais:

( ) com a nova LDBN e os PCN’s a Arte é consolidada como área de conhecimento e estudo escolar, e tem a sua importância reconhecida no processo de formação e desenvolvimento dos alunos.

( ) a nova LDBN e os PCN’s definem a Arte como como “prática recreativa” e por isso não a estabelecem como área de conhecimento, embora permitam a adoção da mesma em ambiente escolar.

( ) os PCN’s destacam questões relacionadas ao ensino e à aprendizagem de Literatura e Artes Visuais e seus critérios de avaliação, considerando Dança, Música e Teatro como sublinguagens da arte.

( ) A área de Arte delineada nos PCN’s visa a destacar os aspectos essenciais da criação e percepção estética dos alunos e o modo de tratar a apropriação de conteúdos imprescindíveis para a cultura do cidadão contemporâneo.

A sequência correta para o preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, julgue os itens a seguir:

I. As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica têm por objetivo sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola.

II. Estimular a reflexão crítica e propositiva de modo a subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político-pedagógico apenas das escolas de tempo integral.

III. Orientar os cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da Educação Básica

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):

Considere o excerto abaixo:

“O papel do Estado na garantia do direito à educação de qualidade, considerando que a educação, enquanto direito ________ de todos os cidadãos, é condição primeira para o exercício pleno dos direitos humanos, tanto dos direitos sociais e econômicos quanto dos direitos civis e políticos.” (Parecer nº 07/2010 - Diretrizes Curriculares Gerais para a Educação Básica)

Complete a lacuna acima e assinale a alternativa CORRETA.

Considerando as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica (Resolução nº 4/2009), assinale a alternativa CORRETA:

Considere o excerto abaixo:

“Para o melhor desenvolvimento da EJA, cabe a institucionalização de um sistema educacional público de Educação Básica de jovens e adultos, como ______________ e não apenas de governo, assumindo a gestão democrática, contemplando a diversidade de sujeitos aprendizes, proporcionando a conjugação de políticas públicas setoriais e fortalecendo sua vocação como instrumento para a educação ao longo da vida.” (Resolução nº 3/2010 - Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos)

Complete a lacuna acima e assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Resolução nº 05/2009 que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Resolução nº 1/2000, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos, julgue os itens a seguir:

I. A Língua Estrangeira não é componente obrigatório na oferta e prestação de exames supletivos.

II. Os sistemas de ensino, nas respectivas áreas de competência, são co-responsáveis pelos cursos e pelas formas de exames supletivos por eles regulados e autorizados.

III. No caso de cursos semi-presenciais e a distância, os alunos só poderão ser avaliados, para fins de certificados de conclusão, em exames supletivos presenciais oferecidos por instituições especificamente autorizadas, credenciadas e avaliadas pelo poder público, dentro das competências dos respectivos sistemas, conforme a norma própria sobre o assunto e sob o princípio do regime de colaboração.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

De acordo com a Resolução 01/2004 que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnicos Raciais, o ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica, refere-se, em especial, aos componentes curriculares de: