A educação, dever da família e do Estado, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho. Segundo o art. 3º da LDB 9394/96, o ensino será ministrado com base em princípios, sendo um deles:

Ao longo da educação básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico:

A Base Nacional Comum Curricular - BNCC deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino, estabelecendo os conhecimentos, competências e habilidades que todos os estudantes precisam desenvolver ao longo da escolaridade básica.

Este documento estabelece:

De acordo com a Resolução nº 4 de 13 de julho de 2010, que define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica é correta a seguinte afirmativa:

Em 2015, o Plano Municipal de Educação de Saquarema sofre adequação ao Plano Nacional de Educação que determina diretrizes. metas e estratégias para a política educacional.

Uma das metas do PME de Saquarema é:

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito garantido pela Constituição Federal Brasileira de 1988, sendo a autoridade competente responsável pelo oferecimento e regularidade da oferta das vagas nas escolas públicas do país.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — Lei nº 9.394/96, o Estado deve garantir aos cidadãos:

Em seu art. 28, a LBI incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a oferta de educação bilíngue, em Libras e Língua portuguesa, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas, Em relação à oferta da educação bilíngue , é correta a seguinte afirmativa:

A meta 4, estratégia 4.2, do Plano Municipal de Educação de Saquarema fala em promover, no prazo de vigência deste PME, a universalização do atendimento escolar à demanda real apresentada pelas famílias de crianças de 0 a 3 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. O atendimento escolar desses estudantes será feito:

De acordo com o art. 13 da LDB, na organização da educação nacional, os docentes terão a incumbência de:

O Plano Nacional de Educação é um instrumento de planejamento do nosso Estado democrático de direito que orienta a execução e o aprimoramento de políticas públicas do setor. A alternativa que apresenta o número de metas do PNE e o tempo de sua vigência é a seguinte: