São características e condições fundamentais para que ocorra a gestão democrática da escola pública:

I. Professores efetivos e plano de carreira voltado para a valorização docente.

II. Docentes contratados temporariamente e controlados por uma Organização Não-governamental (ONG) que os avalia e pode demiti-los a critério pessoal da chefia imediata.

III. Construção do Projeto Político-Pedagógico da Escola pelos educadores e pelo poder popular (famílias, comunidades, movimentos sociais populares, órgãos de Estado etc.).

IV. Militarização das escolas.

V. Gestão compartilhada por organizações sociais voltadas para criar e viabilizar metas que melhorem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). As empresas fazem a gestão racional da escola e os professores entram com o ensino.

VI. Extinção das escolas particulares.

“No Brasil, esse modelo de avaliação orientado pela formação de rankigins e baseado em provas padronizadas, aplicadas uniformemente aos alunos de todo o país – por meio da „Provinha Brasil", „Prova Brasil", „ENEM", „ENADE" – está, na prática, convertendo todo o „sistema de ensino" numa espécie de grande „cursinho pré-vestibular", pois todos os níveis e modalidades de ensino estão em função da busca de êxito nas provas. Caminham, pois, na contramão das teorizações pedagógicas formuladas nos últimos cem anos para as quais a avaliação pedagogicamente significativa não deve se basear em exames finais e muito menos em testes padronizados. Devem, sim, avaliar o processo, considerando as peculiaridades das escolas, dos alunos e dos professores. Tudo indica, então, que a adoção em todo o país, da tal BNCC – totalmente desnecessária à vista da vigência das Diretrizes Curriculares Nacionais – só se justifica enquanto mecanismo de padronização dos currículos como base para a elaboração das provas padronizadas aplicadas em âmbito nacional”

(SAVIANI, Dermeval. Educação escolar, currículo e sociedade. In: MALANCHEN, Julia; DE MATOS, Neide da Silveira Duarte; ORSO, Paulino José (org.). A pedagogia histórico-crítica, as políticas educacionais e a Base Nacional Comum Curricular. Campinas, SP: Editora Autores Associados, 2020. p. 7-30, p. 24)

Considerando esta crítica realizada por Dermerval Saviani ao modelo que o Estado brasileiro está seguindo para produzir resultados em suas avaliações de larga escala e, também, sobre o currículo determinado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), avalie as sentenças a seguir classificando-as como (V) Verdadeiras ou (F) Falsas:

( ) A crítica à BNCC e ao sistema de avaliação brasileiro realizada pela teoria pedagógico e curricular histórico-crítica articula-se aos interesses das classes dominadas e defende que para livrar-se da condição de dominação é necessário que o dominado domine o que o dominador domina.

( ) Para pelo menos três Conselheiras do Conselho Nacional de Educação (CNE) que aturaram por ocasião da aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), tal processo que culminou com a aprovação da Base derivou da construção linear, vertical e centralizada. Isto se confirma nas posições declaradas pelas Conselheiras Aurina Oliveira Santana, Malvina Tania Tuttman e Márcia Angela da Silva Aguiar. Segundo as evidências deixadas por diversas pesquisas educacionais, a BNCC ficou sob a responsabilidade de um Grupo Gestor do Ministério da Educação (MEC) que aprovava ou descartava as inúmeras contribuições da sociedade deixadas através de consulta pública. Depois, o processo foi convertido em análise das contribuições adicionais que foram fornecidas através de seminários organizados pela Unime e pelo Consed. Mais uma vez o Grupo Gestor do MEC aprovou ou descartou o que considerava como conveniente. Nesta itinerância a BNCC foi fragmentada, tendo o Ensino Médio sido aprovado somente em etapa posterior à aprovação da primeira parte da Base. As Conselheiras mencionadas denunciaram a manobra que envolveu a não disponibilização imediata de todos os documentos necessários para análise, definição intempestiva da Presidência do CNTE concedendo apenas uma semana para elaboração de substitutivo do Processo e da Resolução, entre outros aspectos que demonstram o explícito aligeiramento do processo para se votar e se aprovar a BNCC. As Conselheiras declaram votos posicionando-se contrárias à aprovação intempestiva do Parecer, seu Projeto de Resolução e Anexos, por considerarem que estavam tais documentos incompletos. Este posicionamento por parte das Conselheiras foi justificado por elas em face da necessidade de ampliar o diálogo democrático para assegurar a qualidade social da educação básica brasileira.

( ) A literatura científica brasileira demonstra que a aventura em torno de experiências que adotam o discurso entre o alinhamento de uma Base Nacional Comum Curricular e o Sistema de Avaliação da Educação Básica reproduz experiências que fracassaram no mundo inteiro. Os governos brasileiros que evocam ideias norte-americanas sobre o assunto podem não ter notado que a questão do alinhamento almejado não é sinônimo de qualidade. Nos Estados Unidos da América (EUA), principal referência do Brasil, o No Child Left Behind (NCLB) e o Common Core, que correspondem no Brasil ao Sistema Avalição Básica e à BNCC, são expressão de insucesso. Foram quinze anos esperando pelos resultados que não vieram. A principal mentora e dirigente de tais políticas nos EUA, a ex-secretária-adjunta de educação daquele país, Diane Ravith, chegou a escrever um livro denunciando tal fracasso da reforma baseada na relação entre o sistema padronizado de avaliação e sua correspondente base curricular. Para os estudiosos mais críticos de tais políticas de currículo e avaliação, elas não geram mais qualidade e produzem efeitos colaterais muito nefastos: o segregacionismo e a destruição da escola pública por sugar seus recursos financeiros e impedir que educadores e sociedade organizem um plano exitoso voltado para a melhoria da qualidade na educação.

( ) A pesquisa educacional crítica sobre currículo e avaliação defende que é preciso construir um tipo de responsabilização horizontalizada, que aposte nos docentes, educandos e gestores e que seja planejada com eles e não contra eles.

Identifique a sequência correta:

O processo de elaboração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), deflagrado após a redemocratização do país, contou com o importante papel do Fórum Nacional de Defesa da Escola Pública (FNDEP). As mais influentes entidades organizativas dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação, bem como entidades científicas integraram tal fórum, tais como: a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), o Centro de Estudos Educação e Sociedade (Cedes) e a Associação Nacional de Educação (Ande), a Central a Única dos Trabalhadores (CUT), o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra) e a Confederação dos Professores do Brasil (CPB). O Fórum foi lançado em Brasília, em 9 de abril de 1987, com um Manifesto em Defesa da Escola Pública e Gratuita, tendo a denominação inicial de Fórum da Educação na Constituinte em Defesa do Ensino Público e Gratuito. Após as disputas em torno da aprovação dos dispositivos constitucionais, o Fórum aprovou uma proposta a ser apresentada na Câmara Federal do Projeto de Lei da nova LDB. O projeto teve como relator o Deputado Federal Octávio Elísio. Após diversos embates entre os integrantes do FNDEP com a bancada conservadora, embora com muitas emendas para atender aos interesses da referida bancada, o Projeto de Lei foi, enfim, aprovado na Câmara dos Deputados na forma do substitutivo Jorge Hage. Seguindo o rito processual, deveria o Senado Federal analisá-lo e colocá-lo em votação. Identifique a alternativa que apresenta corretamente o que aconteceu com o Projeto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) aprovado na Câmara dos Deputados:

Conforme disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e suas modificações (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) em seu Art. 3º afirma que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Abaixo apresenta se alguns deles:

I Desigualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

III Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

IV Desrespeito à liberdade e apreço à tolerância.

V Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Assinale a alternativa:

O ___________________________ segue a mesma estrutura da BNCC, mas, trazendo para a realidade paranaense discussões sobre os princípios e direitos basilares dos currículos no estado e suscitando a reflexão sobre a transição entre as etapas, bem como a avaliação como um momento de aprendizagem. O documento a que o texto acima se refere é:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) lei 9.394/1996, as instituições de ensino podem ser classificadas nas seguintes categorias administrativas:

I - Públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público.

II - Privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

III - Comunitárias, na forma da lei.

IV - Confessionais e religiosas na forma da lei.

Acerca da classificação administrativa das instituições de ensino definidas pela LDB, podemos afirmar que:

De acordo com Brasil (2010) as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) articulam se às Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos definidos pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, para orientar as políticas públicas e a elaboração, planejamento, execução e avaliação de propostas pedagógicas e curriculares de Educação Infantil. Nesta perspectiva, são adotadas pelas DCNEI, algumas definições que compreendem:

I A educação infantil.

II A criança.

III O currículo.

IV A proposta pedagógica.

V A gestão da escola. Entre as definições dadas pelas DCNEIs, qual das assertivas está INCORRETA?

Assinale a alternativa que apresenta a assertiva incorreta:

A _________________________________, homologada em 2017, tem caráter normativo e obrigatório, servindo d e referência para que as redes públicas e privadas de ensino venham formular suas propostas curriculares. Para o ensino fundamental está organizado por meio de cinco ______________________. A partir destas, na sequência organizam se em ___________________ __________________________ que antigamente chamávamos de disciplinas. Qual alternativa abaixo preenche corretamente as lacunas?

A república populista é um período da nossa história em que se materializaram algumas questões importantes ao cenário educacional brasileiro. Sobre este período podemos afirmar:

I Período compreendido entre 1970 a 1985.

II Período em que foi promulgada a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

III Período de ênfase e luta pela escola pública.

IV Criação do Movimento de Educação de Base.

V Equivalência do ensino técnico profissional com o ensino superior.

Acerca deste período destacado, assinale a única alternativa em que todas a s assertivas estão corretas:

A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. De acordo com a LDB o ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:

I - A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos.

II - A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de ser um bom profissional no mundo do trabalho.

III - O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética, o civismo e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.

IV - A compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

De acordo com a finalidade do Ensino Médio, segundo a LDB, qual alternativa apresenta somente assertivas corretas?