4116935 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO

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Assistente Social
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Lei 13.709/2018: LGPD

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), dado anonimizado é

A

o dado pessoal submetido a técnicas que reduzem o risco de identificação, mas que ainda permitem reidentificação mediante esforços razoáveis.

B

o conjunto de informações pessoais submetidas a técnicas de pseudonimização, nas quais o titular pode ser identificado mediante uso de chaves adicionais.

C

o dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis por ocasião de seu tratamento.

D

a informação pessoal cujo acesso é restrito e protegido por mecanismos de segurança, mas que permanece vinculada ao titular.

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4116896 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO

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Fiscal de Tributos
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Lei 13.709/2018: LGPD

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), banco de dados é

A

o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

B

o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

C

a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

D

a transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.

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4116893 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO

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Assistente de Educação - Monitor
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Lei 13.709/2018: LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de

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4112768 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

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Analista de Sistemas
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Lei 13.709/2018: LGPD

Analise as afirmativas abaixo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), aplicada ao tratamento de dados no setor público.

1. O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por, pelo menos, um dos pais ou pelo responsável legal.

2. É vedado o tratamento de dados pessoais mediante vício de consentimento. O consentimento deverá referir-se a finalidades deter minadas, e as autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais serão nulas.

3. Os dados anonimizados são considerados dados pessoais no âmbito da LGPD e estão sujeitos às delimitações, regras e restrições impostas pela lei.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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4112761 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

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Técnico de Informática
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Lei 13.709/2018: LGPD

Assinale a alternativa correta sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

A

A LGPD se aplica apenas ao setor privado, não abrangendo órgãos e entidades da administração pública.

B

O titular dos dados não possui o direito de soli citar a exclusão de seus dados pessoais de uma base de dados.

C

A LGPD não prevê sanções administrativas para organizações que descumprirem suas disposições.

D

O consentimento do titular é a única base legal que autoriza o tratamento de dados pessoais pela LGPD.

E

Dados pessoais sensíveis, como informações sobre saúde e orientação sexual, recebem proteção diferenciada e requerem consentimento específico para tratamento.

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4112638 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

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Agente Comunitário de Saúde
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Agente de Combate às Endemias
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Lei 13.709/2018: LGPD

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o tratamento de dados pessoais deve ser limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades.
Esse enunciado refere-se especificamente ao princípio da:

A

Necessidade, que consiste na limitação do tratamento ao mínimo indispensável para a realização de suas finalidades, com abrangência de dados pertinentes e não excessivos.

B

Finalidade, que exige a realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular, sem possibilidade de processamento posterior incompatível.

C

Adequação, que estabelece a compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do processamento e a natureza dos dados.

D

Prevenção, que determina a adoção de medidas para evitar a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais, focando na antecipação de riscos operacionais.

E

Segurança, que impõe a utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas.

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4105534 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AgSUS

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Assistente de Projeto - UMA (Perfil 1)
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Assistente de Projeto - UMA (Perfil 2)
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Lei 13.709/2018: LGPDTratamento de Dados Pessoais (Arts. 7º ao 16)

No que se refere à ciência de dados aplicada à gestão pública e à saúde.

No contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a anonimização de dados de saúde deve ser um processo reversível que permita ao gestor público identificar o paciente sempre que houver necessidade administrativa.

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4105426 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AgSUS

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Assistente de Projeto - UTIC
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Lei 13.709/2018: LGPDTratamento de Dados Pessoais (Arts. 7º ao 16)

A respeito do disposto na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), julgue o próximo item.

É vedado o tratamento de dados pessoais sensíveis sem consentimento do titular mesmo se houver necessidade de cumprimento de obrigação regulatória pelo agente responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

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4105424 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AgSUS

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Assistente de Projeto - UTIC
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Lei 13.709/2018: LGPDTratamento de Dados Pessoais (Arts. 7º ao 16)

A respeito do disposto na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), julgue o próximo item.

A realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais, constitui hipótese em que é permitido o tratamento de dados pessoais.

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4105422 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AgSUS

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Assistente de Projeto - UTIC
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Lei 13.709/2018: LGPDAgentes de Tratamento de Dados Pessoais (Arts. 37 ao 45)

A respeito do disposto na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), julgue o próximo item.

A LGPD denomina operador a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.