Com base no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o seguinte item.

As atividades de tratamento de dados pessoais devem observar o princípio do livre acesso dos titulares à integralidade de seus dados pessoais.

Com base no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o seguinte item.

Entende-se por anonimização a exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados.

Com base no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o seguinte item.

O consentimento para tratamento de dados pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, da qual decorre automaticamente a eliminação dos dados tratados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado.

Com base no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o seguinte item.

O tratamento de dados pessoais sensíveis pode ocorrer apenas após o consentimento do titular ou de seu responsável legal.

Julgue o item subsecutivo, de acordo com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018).

Admite-se que o tratamento de dados pessoais seja realizado para propósitos genéricos e os dados sejam posteriormente utilizados para finalidades distintas daquelas originalmente informadas ao titular, desde que haja interesse legítimo do controlador.

Julgue o item subsecutivo, de acordo com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018).

É permitido à administração pública realizar o tratamento de dados pessoais necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, desde que observadas as disposições legais.

Sobre os papéis definidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. 
(  ) Encarregado é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
(  ) Operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
(  ) Controlador é pessoa indicada pelo encarregado e operador para atuar como canal de comunicação entre o encarregado, os titulares dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Uma autarquia previdenciária pretende usar IA generativa integrada ao ambiente de escritório para resumir processos, sugerir minutas e apoiar a triagem inicial de demandas. Considerando os fundamentos de IA, os riscos de automação, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a segurança da informação, analise as assertivas abaixo:
I. Como a triagem inicial não produz decisão final, é dispensável o controle em relação ao viés, o registro de revisão humana e o tratamento de dados pessoais nos prompts.
II. A utilização de IA generativa em apoio à análise pode ser admitida se houver minimização de dados, controles de acesso, validação humana efetiva, rastreabilidade das intervenções e vedação ao uso de conteúdo sigiloso em ferramenta externa sem salvaguardas contratuais e técnicas.
III. Modelos supervisionados eliminam riscos de viés discriminatório quando treinados com grande volume de dados históricos, razão pela qual a supervisão humana se torna facultativa.
Quais estão corretas?

De acordo com o art. 11 da Lei nº 15.211/2025, o Poder Público poderá atuar, em relação às soluções técnicas de verificação de idade, assumindo os seguintes papéis:
I. Regulador.
II. Promotor.
III. Certificador.
Quais estão corretos?

De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a autoridade nacional poderá solicitar, a qualquer momento, às entidades do Poder Público alguns tratamento, como:

I. A realização de operações de tratamento de dados pessoais.
II. Informações específicas sobre o âmbito e a natureza dos dados e outros detalhes do tratamento realizado.
III. Poderá emitir parecer técnico complementar para garantir o cumprimento da Lei n.º 13.709/2018.
IV. Suspensão imediata e definitiva de todo e qualquer tratamento de dados do órgão, sem necessidade de processo administrativo prévio.
V. Poderá transferir compulsoriamente todas as bases de dados públicos para entidades privadas de forma sigilosa.



Está CORRETO o que se afirma em: