Magna Concursos
4105422 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AgSUS

A respeito do disposto na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), julgue o próximo item.

A LGPD denomina operador a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

 

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