Foram encontradas 3.150 questões.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº
13.709/2018 − LGPD) estabelece regras sobre o
tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios
digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de
direito público ou privado. Um cidadão solicita a um
órgão público informações sobre como seus dados
pessoais estão sendo utilizados. Marque a alternativa
CORRETA que de acordo com os princípios da LGPD, o
órgão público deve garantir ao cidadão.
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Nos termos do texto expresso do art. 9.º do Marco Civil da
Internet (Lei n.º 12.965/2014), o provedor de conexão deve tratar
de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sendo vedada a
discriminação ou degradação do tráfego em razão do conteúdo,
da origem, do destino, do serviço ou da aplicação utilizada. Esse
comando legal consagra o princípio denominado
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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece que o
tratamento de dados pessoais de crianças deve ocorrer no melhor
interesse do titular e depende de requisito jurídico específico,
diferentemente do tratamento de dados de adolescentes, que pode
se fundamentar em outras bases legais previstas na lei. No caso
de crianças, a condição legal necessária para legitimar o
tratamento de seus dados pessoais por instituições de ensino é
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4117352
Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Disciplina: Direito Digital
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Provas:
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), banco
de dados é
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4117349
Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Disciplina: Direito Digital
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Provas:
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não se aplica ao
tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos
de
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4117347
Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Disciplina: Direito Digital
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Provas:
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), banco
de dados é
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4117344
Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Disciplina: Direito Digital
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Provas:
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não se aplica ao
tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos
de
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4117342
Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Disciplina: Direito Digital
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Provas:
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não se aplica ao
tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos
de
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4117340
Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Disciplina: Direito Digital
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD), o atendimento ao princípio do livre acesso exige
que o titular receba informações claras e acessíveis sobre o
tratamento de seus dados, incluindo as que tratam a
respeito
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4117338
Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Disciplina: Direito Digital
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Provas:
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD), dado anonimizado é
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