Associe as duas colunas sobre modalidades de adesão e implementação do Plano Juventude Viva e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

1ª COLUNA

(1) Adesão Voluntária

(2) Adesão Pactuada

2ª COLUNA

( ) Implementação coordenada pelo governo federal, em parceria com os governos municipais e estaduais. Também chamada de adesão pactuada.

( ) Pode ser realizada por qualquer município a qualquer tempo, desde que esteja comprometido com a agenda de enfrentamento à violência contra a juventude negra e siga os passos descritos para validação da adesão.

( ) Nesta modalidade enquadram-se os estados e municípios que são convidados a aderirem ao Plano Juventude Viva, em parceria com o governo federal, onde há pactuação específica de ações federais para os territórios e lançamento estadual ou municipal do Juventude Viva com a presença do governo federal.

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668506 Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Atibaia-SP

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Guarda Municipal
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Disposições Gerais (Prática de Ato Infracional, ECA, arts. 103 ao 105)

Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A

Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

B

As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes não poderão ser comercializadas em lugares públicos aos quais os menores tenham acesso.

C

Na aplicação das medidas específicas de proteção, levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao isolamento do adolescente.

D

Considera-se ato infracional a conduta descrita como ilícito cível ou criminal.

E

Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa até treze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.

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664107 Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCAB
Orgão: SEJUS-RO

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Sócio Educador
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O profissional que trabalha com crianças ou adolescentes, em consonância com o ECA, deve estar atento e, obrigatoriamente, comunicar ao Conselho Tutelar os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra eles praticados. Para tal, a definição de maus-tratos tem sua abrangência circunscrita àqueles atos:

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664103 Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. São Francisco-PB

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Orientador Social - PROJOVEM
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Sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Adolescente, assinale a opção INCORRETA.

A

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos (Projovem Adolescente) tem por foco o fortalecimento da convivência familiar e comunitária, o retorno dos adolescentes à escola e sua permanência no sistema de ensino.

B

O público-alvo constitui-se, em sua totalidade, de jovens que não estão em situação de risco pessoal e social e cujas famílias são desprovidas do benefício do Bolsa Família.

C

Os jovens são organizados em grupos, denominados coletivos. O coletivo é acompanhado por um orientador social e supervisionado por um profissional de nível superior do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), também encarregado de atender as famílias dos jovens, por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif).

D

O Projovem deve também possibilitar o desenvolvimento de habilidades gerais, tais como a capacidade comunicativa e a inclusão digital, de modo a orientar o jovem para a escolha profissional consciente, prevenindo a sua inserção precoce no mercado de trabalho.

E

A metodologia prevê a abordagem de temas que perpassam os eixos estruturantes, denominados temas transversais, abordando conteúdos necessários para compreensão da realidade e para a participação social.

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664003 Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Recife-PE

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Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
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Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (ECA - arts. 15 ao 18-B)

Pais de crianças matriculadas em uma escola municipal de um estado brasileiro registraram um boletim de ocorrência contra uma professora. O motivo do B.O. seria agressões da educadora contra os alunos. Segundo os pais, as crianças têm sido vítimas de puxões de cabelo, beliscões e até chineladas.

(G1. globo.com. 23.03.2014. Adaptado)

Para efeitos exclusivos da Lei nº 8.069/90, ou seja, o Estatuto da Criança e do Adolescente inclui nova Lei nº 13.010, de 2014, em seu Art. 18-B, aos que “...utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso”, pelo Conselho Tutelar.

I. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família

II. Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico

III. Encaminhamento a cursos ou programas de orientação

IV. Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado

V. Advertência

Estão CORRETOS os itens

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663807 Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Recife-PE

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Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
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“A promoção de campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos” faz parte do Art. 70 - A incluído pela Lei Nº 13.010, de 2014 no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/90), de modo que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios” deverão atuar, de forma articulada, na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes, tendo, entre essas outras ações, EXCETO:

(http://cdhfoz.blogspot.com.br/2014/03/nao-desvie-o-olhar.html)

A

A promoção de espaços intersetoriais locais para a articulação de ações e a elaboração de planos de atuação conjunta, focados nas famílias em situação de violência, com participação de profissionais de saúde, de assistência social e de educação e de órgãos de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

B

A formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente.

C

O apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente.

D

A inclusão, nas políticas públicas, de ações que visem garantir os direitos da criança e do adolescente desde a atenção pré-natal e de atividades junto aos pais e responsáveis, com o objetivo de promover a informação, a reflexão, o debate e a orientação sobre alternativas, ao uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante no processo educativo.

E

As emissoras de rádio e televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infanto juvenil, programas com a finalidade de difundir formas não violentas de educação de crianças e adolescentes.

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663703 Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Barra Mansa-RJ

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Agente - Disciplinador
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Auxiliar - Recreação
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Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (ECA - arts. 15 ao 18-B)

De acordo com o ECA, avalie se a criança e o adolescente, como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis, têm direito a:

I - Liberdade.
II - Respeito.
III - Dignidade.
IV - Passionalidade.

Estão corretos: