Magna Concursos
2312414 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Cabedelo-PB

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 – ECA –Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens como VERDADEIRO (V) ou FALSO (F).

( )Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.

( )Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

( )A garantia de prioridade compreende apenas a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias e a precedência de
atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

( )Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

( )Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

A sequência CORRETA é:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Cuidador de Educação Inclusiva

50 Questões