1858450 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Marilena-PR

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Assistente Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)

Com relação ao que dispõe a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) sobre o direito à convivência familiar e comunitária,

assinale a alternativa correta.

A

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

B

Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.

C

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 15 (quinze) meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

D

Será proibida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, independentemente de autorização judicial.

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1858356 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Marilena-PR

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Agente Comunitário de Saúde
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é correto afirmar, exceto:

A

é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

B

é dever do estado velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

C

é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.

D

nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

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1858304 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Ribeirão Claro-PR

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Psicólogo
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ECAEspecialDas Medidas de Proteção

Baseados na Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto às medidas específicas de proteção e os princípios que regem a aplicação das medidas, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos: crianças e adolescentes são os titulares dos direitos previstos nesta e em outras Leis, bem como na Constituição Federal.

II. Proteção integral e prioritária: a interpretação e aplicação de toda e qualquer norma contida nesta Lei deve ser voltada à proteção integral e prioritária dos direitos de que crianças e adolescentes são titulares.

III. Interesse superior da criança e do adolescente: a intervenção deve atender prioritariamente aos interesses e direitos da criança e do adolescente, sem prejuízo da consideração que for devida a outros interesses legítimos no âmbito da pluralidade dos interesses presentes no caso concreto.

IV. Privacidade: a promoção dos direitos e proteção da criança e do adolescente deve ser efetuada no respeito pela intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privada.

V. Intervenção precoce: a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida.

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1858257 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Ribeirão Claro-PR

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Agente Comunitário de Saúde
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CONANDAResoluções CONANDA

Analise as assertivas a respeito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e assinale a alternativa incorreta.

I. Compete ao Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente a promoção, a defesa e o controle da efetivação dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais, coletivos e difusos, em sua integralidade, sem violação a quaisquer dos seus direitos.

II. O Sistema procurar· assegurar que as opiniões das crianças e dos adolescentes sejam levadas em devida consideração, em todos os processos que lhes digam respeito.

III. O sistema deve garantir os direitos das crianças e adolescentes através de duas linhas estratégicas: implementação de instâncias e facilitação do acesso.

IV. O sistema deve se articular com todos os sistemas nacionais de operacionalização de políticas públicas, em especial as de saúde, educação, assistência social, trabalho, segurança pública, dentre outras.

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1858225 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Ribeirão Claro-PR

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Professor
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Nos termos do Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II. direito de ser respeitado por seus educadores.

III. direito de contestar critérios avaliativos, não podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

IV. direito de organização e participação em entidades filantrópicas.

V. acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

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1843430 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FURB
Orgão: Pref. Timbó-SC

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O Estatuto da Criança e do Adolescente reza que é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, devendo-se-lhes garantir:

I- Direito de ser respeitado por seus educadores.

II- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

III- Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

IV- Direito de contestar critérios avaliativos, porém, sem recorrer às instâncias escolares superiores.

Assinale a alternativa correta:

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1843327 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FURB
Orgão: Pref. Timbó-SC

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Recreacionista
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A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, assinale a alternativa correta:

A

É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

B

Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede pública de ensino.

C

A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelas unidades públicas e privadas de saúde.

D

Considera-se criança, para os efeitos do ECA, a pessoa até treze anos de idade incompletos, e adolescente, aquele entre treze e dezenove anos de idade.

E

Toda criança ou adolescente têm acesso às diversões e espetáculos públicos, independentemente da sua faixa etária.

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1839542 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Jaru-RO

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Assistente Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n°8.069/1990 - a criança e o adolescente têm direito à educação, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa. Neste sentido, esta lei deve assegurar o (a) (s):

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1838352 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Jaru-RO

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Professor - Pedagogo
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

Uma das atribuições do professor é apurar a frequência diária das crianças. Segundo o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, esgotados todos os recursos escolares, algumas ocorrências com relação à frequência devem ser denunciadas pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental ao Conselho Tutelar. Estas ocorrências são:

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1838337 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Jaru-RO

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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

“Algumas fazem malabares nas esquinas, outras pedem dinheiro ou alimento nas portas de mercados, catam latinhas, vendem balas ou panos de prato nos bares, estão nas feiras ou no entorno de grandes eventos. As crianças estão de volta às ruas, e não é para brincar, ir para a escola, nem passear. Estão batalhando, sozinhas, com seus pais ou outros adultos, pela sobrevivência, no trabalho precoce, sujeitas a acidentes, exploração e morte.

No Brasil, cerca de 2, 5 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade estão em situação de trabalho, segundo a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD). Mas é como se fossem invisíveis. Geralmente meninas trabalham como domésticas. (...)”

(https://www.extraclasse.org.br/geral/2018/08/trabalho infantil alimenta a miseria/)

A situação acima descrita contraria Parágrafo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, que diz:

A

os serviços de saúde, de assistência social, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza.

B

é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

C

a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis ou pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas.

D

a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho e é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

E

no processo educacional respeitar se ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura que são direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.