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Foram encontradas 19.034 questões.

1536641 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IAN
Orgão: Pref. Duque Caxias-RJ
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As questões de 21 a 30 devem ser respondidas com base na Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mesmo quando o enunciado não fizer referência.

Segundo o que rege o ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende, EXCETO:

 

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1536640 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IAN
Orgão: Pref. Duque Caxias-RJ
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As questões de 21 a 30 devem ser respondidas com base na Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mesmo quando o enunciado não fizer referência.

Considera-se criança, para os efeitos da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, a pessoa:

 

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1515975 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Jijoca Jericoacoara-CE
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À luz do art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, SALVO:
 

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Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA e considerando-se o que está disposto sobre o direito à vida e à saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
( ) O atendimento pré-natal deverá ser realizado por profissionais da saúde, excetuando-se os profissionais da atenção primária.
( ) A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.
 

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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:
 

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1513945 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Ananindeua-PA
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Sobre o Conselho Tutelar, apenas não é correto afirmar:
 

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1512829 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EPBAZI
Orgão: Pref. Jupiá-SC

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n° 8.069/1990. Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende: Assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

()Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

()Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

()Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

()Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

 

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O Direito das Crianças
Toda criança no mundo
Deve ser bem protegida
Contra os rigores do tempo
Contra os rigores da vida.
Criança tem que ter nome
Criança tem que ter lar
Ter saúde e não ter fome
Ter segurança e estudar.
Não é questão de querer
Nem questão de concordar
Os direitos das crianças
Todos têm de respeitar.
Tem direito à atenção
Direito de não ter medos
Direito a livros e a pão
Direito de ter brinquedos.
Mas criança também tem
O direito de sorrir.
Correr na beira do mar,
Ter lápis de colorir…
Ver uma estrela cadente,
Filme que tenha robô,
Ganhar um lindo presente,
Ouvir histórias do avô.
Descer do escorregador,
Fazer bolha de sabão,
Sorvete, se faz calor,
Brincar de adivinhação.
Morango com chantilly,
Ver mágico de cartola,
O canto do bem-te-vi,
Bola, bola,bola, bola!
Lamber fundo da panela
Ser tratada com afeição
Ser alegre e tagarela
Poder também dizer não!
Carrinho, jogos, bonecas,
Montar um jogo de armar,
Amarelinha, petecas,
E uma corda de pular.
Ruth Rocha
Disponível em http://blog.kyly.com.br/blog/de-ruth-rocha-poesia-para-toda-crianca.
Acesso em 24/04/2019.
O conto em destaque traz uma incursão pelos direitos da criança e dialoga com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/1990. Este instrumento legal, para crianças e adolescentes, representa:
 

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1512237 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Jijoca Jericoacoara-CE
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Segundo disposição expressa do art. 63 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:
I. garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.
II. horário especial para o exercício das atividades.
III. atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.
É correto o que se afirma em:
 

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No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
II – É direito dos pais ou responsáveis registra formalmente no Conselho Tutelar as punições dos professores aos alunos.
III – É direito dos pais ou responsáveis integra a comissão de avaliação para participar da decisão sobre aprovação ou retenção de alunos.
 

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