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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IAN
Orgão: Pref. Duque Caxias-RJ
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
As questões de 21 a 30 devem ser respondidas com base na Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mesmo quando o enunciado não fizer referência.
Segundo o que rege o ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende, EXCETO:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IAN
Orgão: Pref. Duque Caxias-RJ
As questões de 21 a 30 devem ser respondidas com base na Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mesmo quando o enunciado não fizer referência.
Considera-se criança, para os efeitos da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, a pessoa:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Jijoca Jericoacoara-CE
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Jaú-SP
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MetroCapital
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Ananindeua-PA
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EPBAZI
Orgão: Pref. Jupiá-SC
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n° 8.069/1990. Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende: Assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
()Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
()Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
()Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
()Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São Domingos do Cariri-PB
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Jijoca Jericoacoara-CE
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MetroCapital
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
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