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A lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Para os efeitos dessa lei, considera-se criança
 

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1451552 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Ervália-MG
O trabalho na área da Educação Física tem seus fundamentos nas concepções de corpo e movimento, ou seja, a natureza do trabalho desenvolvido nessa área tem íntima relação com a compreensão que se tem desses dois conceitos.
De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais de Educação Física, não se objetiva com as aulas
 

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1451543 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Ervália-MG
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A Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer.
Sobre esses direitos da criança e do adolescente, com base no ECA, é incorreto afirmar que
 

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1450118 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC

Segundo a Lei nº 8.069/1990 ECA, analisar os itens abaixo:

I.A gestante e a parturiente têm direito a um-acompanhante de sua preferência limitando-se ao período do pré-natal e do trabalho de parto.

II.A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

 

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1441759 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FDC
Orgão: Pref. Petrópolis-RJ
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São penalmente inimputáveis os menores de:
 

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1441656 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FDC
Orgão: Pref. Petrópolis-RJ
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A respeito da colocação em família substituta, a alternativa INCORRETA é:
 

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1440072 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FDC
Orgão: Pref. Petrópolis-RJ
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A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento.
Poderão ser padrinhos ou madrinhas de crianças e adolescentes:
 

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1440014 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FDC
Orgão: Pref. Petrópolis-RJ
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Sobre o acesso a diversões e espetáculos públicos por crianças e adolescentes, é INCORRETO afirmar que:
 

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1439988 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FDC
Orgão: Pref. Petrópolis-RJ
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Em relação às atribuições do Conselho Tutelar dispostas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que este:
 

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1439758 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Taiobeiras-MG
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, parte da concepção da criança como sujeito de direitos e de deveres. O ECA prevê, no Art. 112, várias medidas que podem ser aplicadas pela autoridade competente. Uma vez verificada a prática de ato infracional, em qualquer circunstância, a escola deve ter presente o seu caráter

 

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