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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Ervália-MG
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Ervália-MG
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Ervália-MG
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Segundo a Lei nº 8.069/1990 ECA, analisar os itens abaixo:
I.A gestante e a parturiente têm direito a um-acompanhante de sua preferência limitando-se ao período do pré-natal e do trabalho de parto.
II.A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FDC
Orgão: Pref. Petrópolis-RJ
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FDC
Orgão: Pref. Petrópolis-RJ
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FDC
Orgão: Pref. Petrópolis-RJ
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FDC
Orgão: Pref. Petrópolis-RJ
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FDC
Orgão: Pref. Petrópolis-RJ
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Taiobeiras-MG
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, parte da concepção da criança como sujeito de direitos e de deveres. O ECA prevê, no Art. 112, várias medidas que podem ser aplicadas pela autoridade competente. Uma vez verificada a prática de ato infracional, em qualquer circunstância, a escola deve ter presente o seu caráter
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