Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente a Lei nº 8.069/90, é correto afirmar sobre a adoção de crianças e adolescentes:

I. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.

II. Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.

III. A adoção independe do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.

IV. Em se tratando de adotando maior de oito anos de idade, será também necessário o seu consentimento.

Estão corretos os itens:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional:

Maria, solteira e desempregada, mãe de 5 filhos, deu a luz ao seu 6º filho na Maternidade Municipal de São Sebastião. No entanto, diante de sua situação, ela manifesta o interesse de entregar o bebê para adoção. Com base na Lei nº 8.069/90, a Assistente Social da maternidade deve encaminhá-la obrigatoriamente a (o):

De acordo com o ECA, a Justiça da Infância e da Juventude é competente para:

I. Conhecer de representações promovidas pelo Ministério Público, para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, mas sem aplicação das medidas cabíveis.

II. Conceder a remissão, como forma de suspensão ou extinção do processo.

III. Conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes.

IV. Conhecer de ações civis fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos afetos à criança e ao adolescente.

V. Conhecer de ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, aplicando as medidas cabíveis.

Estão CORRETOS apenas:

Regem-se pelas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente, referentes ao não oferecimento ou oferta irregular:

A mãe Natália, o pai Rubens, os filhos Ester e Jeferson, a avó materna Janete compõe uma família formada por três gerações, sendo juridicamente denominada: