2356904 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São José-SC

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Auxiliar da Educação Infantil
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

Os documentos de São José sinalizam que, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a concepção que se encontra implícita à formulação dessa lei é a que diz respeito à compreensão de que as crianças são:

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2356720 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São José Cordeiros-PB

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Professor do Ensino Fundamental
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura aos seus destinatários o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento. Nesse sentido, o direito ao respeito está relacionado a(à/ao):

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2356697 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São José Cordeiros-PB

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Cuidador
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)

De acordo com o Art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), “é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.” Analise as proposições e coloque V para as verdadeiras e F para as falsas, em relação ao que estabelece os respectivos parágrafos deste artigo.

( ) Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.

( ) A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

( ) Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, mediante autorização judicial. .

( ) Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.

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2356696 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São José Cordeiros-PB

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Cuidador
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) determina que “a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”. De acordo com essa Lei, o direito à liberdade compreende, dentre outros, os seguintes aspectos:

I- brincar, praticar esportes e divertir-se.

II- ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, independentemente de restrições legais.

III- participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

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2356695 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São José Cordeiros-PB

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Cuidador
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

De acordo com o Art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069 de 13 de julho de 1990) “a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.” Analise as proposições e coloque V para as verdadeiras e F para as falsas, em relação ao que estabelece os demais artigos expressos no Título II, capítulo I, que trata do Direito à vida e à saúde no ECA.

( ) É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.

( ) O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

( ) Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.

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2356198 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Fraiburgo-SC

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Monitor Social
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Relacione a coluna que apresenta as modalidades de acolhimento institucional de crianças e adolescentes no Brasil com a coluna que apresenta seus conceitos.

Coluna 1 Modalidades de acolhimento

1. Abrigo Institucional
2. Casa Lar
3. Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
4. República

Coluna 2 Conceitos

( ) Deve ter aspecto semelhante ao de uma residência, estar inserido em áreas residenciais e utilizar equipamentos e serviços disponíveis na comunidade local.

( ) Oferece apoio e moradia subsidiada a grupos de jovens em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social; com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados; em processo de desligamento de serviços de acolhimento pela maioridade, que não tenham possibilidade de retorno à família de origem ou de colocação em família substituta e que não possuam meios para autosustentação.

( ) Serviço de Acolhimento provisório oferecido em unidades residenciais, nas quais pelo menos uma pessoa ou casal trabalha como educador/cuidador residente – em uma casa que não é a sua.

( ) Serviço que organiza o acolhimento de crianças e adolescentes em residências de famílias acolhedoras cadastradas, selecionadas e supervisionadas.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

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2356193 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Fraiburgo-SC

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Monitor Social
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Assinale a alternativa que apresenta o objetivo correto do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PCS).

A

Contribuir unicamente para o estabelecimento da autoconfiança do adolescente autor do ato infracional.

B

Possibilitar exclusivamente acessos e oportunidades para a ampliação do universo informacional e cultural.

C

Criar condições para a construção/reconstrução de projetos de vida que visem especificamente a entrada ao mundo do trabalho e a reinserção na escola.

D

Estabelecer prioritariamente contrato com o adolescente, a partir das possibilidades e limites do trabalho a ser desenvolvido, no cumprimento da medida socioeducativa.

E

Realizar acompanhamento social a adolescentes durante o cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade e sua inserção em outros serviços e programas socioassistenciais e de políticas públicas setoriais.

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2356192 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Fraiburgo-SC

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Monitor Social
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

Assinale a alternativa que apresenta a garantia de prioridade prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A

Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

B

Precedência de atendimento apenas nos serviços públicos.

C

Preferência exclusivamente na execução das políticas públicas de educação.

D

Destinação privilegiada de recursos públicos especificamente na área da saúde.

E

Na interpretação do EC, levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, exclusivamente os direitos e deveres individuais.

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2356191 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Fraiburgo-SC

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Monitor Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Sobre o direito da criança e do adolescente de ter acesso a informação, cultura, lazer, esportes, diversão e espetáculos, conforme disposto na Lei no 8.069/90, é correto afirmar:

A

Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos desde que sejam públicos.

B

Os responsáveis pelos espetáculos públicos deverão afixar, em lugar visível e de fácil acesso, apenas informação destacada sobre a faixa etária especificada no certificado de classificação.

C

As emissoras de rádio e televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infantojuvenil, programas com finalidades educativas.

D

O poder público regulará as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não são recomendados, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.

E

Os responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou congênere deverão cuidar somente para que não seja permitida a permanência de crianças e adolescentes no local.

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2355409 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Osasco-SP

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Educador Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Natural (Art. 25 a 27)

Um dos cinco direitos fundamentais garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente é o da convivência familiar e comunitária. O ECA assegura o direito da criança e do adolescente serem criados e educados no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Conforme art. 25 (parágrafo único) do ECA, entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou o adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e