1509948 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FACEPE
Orgão: Pref. Carvalhópolis-MG

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Psicólogo
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma Lei brasileira, criada em 1990 (Lei 8.069/90), que visa à proteção integral à criança e ao adolescente. Para o ECA, considera-se criança e adolescente respectivamente:

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1508083 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Londrina-PR

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Conselheiro Tutelar
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ECAEspecialDo Acesso à JustiçaDos Procedimentos

A respeito da apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente, assinale a alternativa CORRETA.

A

No procedimento iniciado com o auto de infração, não poderão ser usadas fórmulas impressas, especificando-se a natureza e as circunstâncias da infração.

B

O requerido terá prazo de cinco dias para apresentação de defesa.

C

Não sendo apresentada a defesa no prazo legal, a autoridade judiciária dará vista dos autos do Ministério Público, por dez dias, decidindo em igual prazo.

D

O procedimento poderá ter início por representação do Conselho Tutelar.

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1499341 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Alternative
Orgão: Pref. Flor Sertão-SC

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Professor - Educação Física
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Professor da Educação Infantil
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 53, parágrafo único, é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição:

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1497909 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Jijoca Jericoacoara-CE

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Guarda de Trânsito
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ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Garantias Processuais (Art. 110 e 111)

Segundo o art. 111 do Estatuto da Criança e do Adolescente, são asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias:

I. Defesa técnica por advogado.

II. Direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.

III. Direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável somente após a sentença do procedimento penal.

IV. Igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa.

A quantidade de itens corretos é:

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1486838 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IMA
Orgão: Pref. Novo Santo Antônio-PI

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Psicólogo
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar.

A

É dever do poder público e da família, assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende: receber socorro em quaisquer circunstâncias; atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; inclusão na formulação e na execução das políticas sociais públicas; e direito a recursos públicos nas áreas relacionadas com a educação e saúde.

B

É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades médicas e sanitárias.

C

No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

D

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e nãogovernamentais, entre União e municípios.

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1463938 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Santana do Paraíso-MG

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Professor da Educação Infantil
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Professor do Ensino Fundamental
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

De acordo com o artigo 54, do Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

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1461997 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Tunápolis-SC

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Professor - Educação Física
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 28 a 32)

Segundo o ECA, a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei. Será necessário seu consentimento, colhido em audiência, tratando-se de maior de:

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1461996 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Tunápolis-SC

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Professor - Educação Física
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a garantia de prioridade compreende:

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1461967 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Tunápolis-SC

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Auxiliar de Ensino
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança pessoas:

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1461953 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Tunápolis-SC

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Professor da Educação Infantil
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Partindo da leitura da lei n° 8.069/90, fica estabelecido que a atenção odontológica à criança em sua função educativa protetiva, será prestada dos seguintes modos:

A

Inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente, no sexto e no décimo segundo anos de vida, com orientações sobre saúde bucal.

B

Se realizarão exclusivamente por meio de campanhas de saúde que visem a instrução e a informação dos pais sobre os cuidados bucais de seus filhos.

C

Será integrado às consultas pós-parto de modo a assistir o desenvolvimento bucal da criança no seu primeiro ano de vida.

D

Após o aconselhamento pré-natal, a criança é assistida pelas unidades escolares, sejam creches ou pré-escola, onde recebem as primeiras instruções de higiene e cuidados bucais.