Em consonância com a Lei nº 8069 de 1990, a criança e ao adolescente são previstos o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Analise as proposições e responda.

I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

II. Crença e culto religioso.

III. Brincar, praticar esportes e divertir-se.

IV. Buscar refúgio, auxílio e orientação.

Nesse sentido, o direito à liberdade compreende, entre as proposições, apenas as indicadas pela alternativa.

Em consonância com o disposto pela Lei nº 8069 de 90, Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados, exceto, a:

Em conformidade com a Lei nº 8.069 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se:

Leia o trecho a seguir, extraído da Lei nº 8.069/90 e assinale ao que segue:

“As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, fazendo comunicação do fato em até ___________horas ao Juiz da Infância e da Juventude, sob pena de responsabilidade”.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do trecho:

Leia o trecho a seguir, extraído da Lei nº 8.069/1990 e assinale ao que segue:

“Nenhuma criança ou adolescente menor de _______________ anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.”.

Assinale a alternativa que preenche a lacuna do trecho:

A Lei nº 8.069/1990 determina que a venda de produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida à criança ou ao adolescente é:

Julgue as afirmações abaixo:

I. Os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar.

II. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

III. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Podemos dizer que:

Um caso de violência contra criança ou adolescente deverá ser obrigatoriamente comunicado a qual dos órgãos abaixo:

De acordo com o artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), após constatada a prática de ato infracional, poderá o Poder Judiciário aplicar medida socioeducativa, por meio da Justiça da Infância e Juventude ou, em sua ausência, pela Vara Civil correspondente, ou ainda, pelo juiz singular. Por advertência compreende-se:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990), os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados à, EXCETO: