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1824171
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: IF-PR
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: IF-PR
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Assinale a alternativa correta. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) foi instituído pela Lei 8.069 de 13 de julho de 1990. Trata-se de um conjunto de normas que tem como objetivo proteger:
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1824080
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: IF-PR
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: IF-PR
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa INCORRETA:
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1823694
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Ananindeua-PA
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Ananindeua-PA
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, “a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na constituição e nas leis”. O direito à liberdade, de que trata a Lei nº 8.069/1990, compreende
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1823664
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Orlândia-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Orlândia-SP
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. Acercados direitos relativos à educação, estipulados pelo artigo 53, é INCORRETO afirmar que é assegurado:
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1823649
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Londrina-PR
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Londrina-PR
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto. Nos termos do ECA, considera-se tratamento cruel ou degradante:
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1823632
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Picuí-PB
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Picuí-PB
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O conto de Ruth Rocha “O Direito das crianças”, abaixo, é a referência para responder a questão a seguir. Analise cada uma e assinale a alternativa CORRETA.
O Direito das Crianças
Toda criança no mundo
Deve ser bem protegida
Contra os rigores do tempo
Contra os rigores da vida.
Criança tem que ter nome
Criança tem que ter lar
Ter saúde e não ter fome
Ter segurança e estudar.
Não é questão de querer
Nem questão de concordar
Os direitos das crianças
Todos têm de respeitar.
Tem direito à atenção
Direito de não ter medos
Direito a livros e a pão
Direito de ter brinquedos.
Mas criança também tem
O direito de sorrir.
Correr na beira do mar,
Ter lápis de colorir…
Ver uma estrela cadente,
Filme que tenha robô,
Ganhar um lindo presente,
Ouvir histórias do avô.
Descer do escorregador,
Fazer bolha de sabão,
Sorvete, se faz calor,
Brincar de adivinhação.
Morango com chantilly,
Ver mágico de cartola,
O canto do bem-te-vi,
Bola, bola,bola, bola!
Lamber fundo da panela
Ser tratada com afeição
Ser alegre e tagarela
Poder também dizer não!
Carrinho, jogos, bonecas,
Montar um jogo de armar,
Amarelinha, petecas,
E uma corda de pular.
Ruth Rocha
Disponível em http://blog.kyly.com.br/blog/de-ruth-rocha-poesia-para-toda-crianca. Acesso em 24/04/2019.
O conto em destaque traz uma incursão pelos direitos da criança e dialoga com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/1990. Este instrumento legal, para crianças e adolescentes, representa:
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n° 8.069/1990 -, a criança e o adolescente têm direito à liberdade e ao respeito e à dignidade como pessoas humanas. O direito à liberdade compreende alguns aspectos. Dentre eles, destaca-se:
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Numa prefeitura de uma cidade do interior, o assistente social recebe uma denúncia de maus-tratos contra uma criança. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n° 8.069/1990 -, nesta situação, cabe ao profissional da assistência social comunicar o caso ao(s):
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1817156
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Ananindeua-PA
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Ananindeua-PA
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
A garantia ao direito à convivência familiar prevista na legislação brasileira, contempla, entre as várias possibilidades à adoção internacional, ou seja, adoção por estrangeiros de pessoas residentes em países partes da Convenção de Haia (1993), nos termos da legislação vigente. “A adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro ou domiciliado no Brasil somente terá lugar quando restar comprovado:”
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1817103
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Picuí-PB
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Picuí-PB
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8. 069 de 13 de julho de 1990), “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; direito de _____________________ por seus educadores; direito de ____________________ critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; direito de ______________________e participação em entidades estudantis; acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência”.
Indique a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de preenchimento das lacunas.
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