A Lei nº 8.069/90 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. De acordo com essa lei, assinale a alternativa correta em relação à guarda.

A

A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, inclusive no de adoção por estrangeiros.

B

A guarda confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, exceto previdenciários.

C

A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, porém não confere a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, principalmente os pais.

D

O poder público estimulará, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente afastado do convívio familiar.

E

A inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento familiar terá preferência a seu acolhimento institucional, observado, em qualquer caso, o caráter permanente e usual da medida, nos termos da lei.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1942686 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Iporã Oeste-SC

Provas:

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Guarda (Art. 33 a 35)

De acordo com a Lei nº 8.069/90, é certo dizer que a guarda se destina a:

A

Regularizar a posse de direito, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, inclusive no de adoção por estrangeiros.

B

Regularizar a posse de fato, não podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

C

Regularizar a posse de direito, não podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, inclusive no de adoção por estrangeiros.

D

Regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1942340 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Treze Tílias-SC

Provas:

Orientador Social
Provas ×

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a ____________________________ à criança e ao adolescente, considerando criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até______________________, e adolescente _________________________________. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas__________________________________. Em sequência, as expressões que completam corretamente as lacunas anteriores são:

A

Assistência; doze anos de idade incompletos; aquela entre doze e dezoito anos de idade; com até dezoito de idade.

B

Proteção integral; doze anos de idade incompletos; aquela entre doze e dezoito anos de idade; entre dezoito e vinte e um anos de idade.

C

Proteção integral; doze anos de idade completos; aquela entre doze e dezessete anos de idade incompletos; entre dezoito e vinte e cinco anos de idade.

D

Proteção integral; doze anos de idade completos; aquela entre doze e dezoito anos de idade incompletos; com dezoito anos de idade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1942339 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Treze Tílias-SC

Provas:

Orientador Social
Provas ×

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

O Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069) assegura que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. A respeito dos direitos que possuem a criança e o adolescente, qual alternativa é incorreta, segundo essa Lei?

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1941696 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São José do Cedro-SC

Provas:

Professor - Educação Física
Provas ×
Professor - Geografia
Provas ×
Professor - História
Provas ×
Professor - Inglês
Provas ×
Professor - Matemática
Provas ×
Professor - Português
Provas ×
Professor do Ensino Fundamental
Provas ×
Professor Habilitado com Magistério
Provas ×

Para efeitos da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é certo dizer que é considerado como adolescente:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1941446 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Jaguapitã-PR

Provas:

Professor
Provas ×

ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDos Direitos Individuais (Art. 106 a 109)

Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu art. 124, são direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, o de:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1941445 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Jaguapitã-PR

Provas:

Secretário Escolar
Provas ×

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu art. 54 assegura à criança e ao adolescente como obrigatoriedade do Estado:
I - Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, para os que têm idade própria. II - Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. III- Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na escola especial de ensino.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1941444 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Jaguapitã-PR

Provas:

Secretário Escolar
Provas ×

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

“Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária”. (Estatuto da Criança e do Adolescente), art. 75, parágrafo único: as crianças menores de dez anos somente podem ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando: