De acordo com a Lei Municipal nº 1.169/2015, sobre os membros do COMDICA, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Os integrantes do COMDICA e seus suplentes serão designados pelos órgãos e entidades que representem e homologados por ato do(a) .

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.169/2015, sobre o COMDICA, analisar a sentença abaixo:

É o órgão encarregado do estudo e da busca de solução dos problemas relativos à criança e ao adolescente (1ª parte).

Manterá registro de inscrição e alterações dos programas das entidades governamentais e não governamentais, com seus regimes de atendimento, comunicando os registros ao Conselho Tutelar e à autoridade judiciária competente (2ª parte).

A sentença está:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.169/2015, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), assinalar a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Lei Municipal nº 1.169/2015, se o Conselheiro Tutelar manter conduta pública incompatível com o cargo que ocupa, aplica-se a seguinte penalidade:

De acordo com a Lei Municipal nº 1.169/2015, analisar a sentença abaixo:

O atendimento à criança e ao adolescente visa, entre outros, a criação no seio da família ou, excepcionalmente, em família substituta (1ª parte).

O direito à liberdade compreende, entre outros, o direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais (2ª parte).

A sentença está:

Segundo a Lei Municipal nº 1.169/2015, constatada falta grave, a Comissão Corregedora deverá aplicar as seguintes penalidades:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.169/2015, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O direito ao(à) consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança ou do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, das ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

De acordo com a Lei Municipal nº 1.169/2015, constituirá falta grave do Conselheiro Tutelar a ausência injustificada a três reuniões consecutivas ou a seis reuniões alternadas do Conselho, no período de:

De acordo com a Lei Municipal nº 1.169/2015, é vedado aos membros do Conselho Tutelar:

De acordo com a Lei Municipal nº 1.169/2015, são requisitos para candidatar-se e exercer as funções de membro do Conselho Tutelar, EXCETO: