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A respeito dos normativos que regem a contabilização de tributos analise as assertivas abaixo e assinale V para verdadeiro e F para falso:
( ) São isentas de COFINS as receitas do transporte internacional de cargas ou passageiros.
( )A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é de caráter tributário.
( ) A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) tem como característica a não incidência sobre vendas canceladas.
( ) A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) tem como característica uma única forma de incidência, denominada incidência não cumulativa.
Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo:
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 define os princípios e diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde). Sobre a legislação assinale a alternativa INCORRETA:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Unique
Orgão: Pref. Nhandeara-SP
Considerando o Art. 39º da Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso): Aos maiores de anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
Qual das alternativas melhor preenche corretamente a lacuna acima?
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Unique
Orgão: Pref. Nhandeara-SP
No que tange o Planejamento previsto na Lei nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias o , em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Unique
Orgão: Pref. Nhandeara-SP
O artigo 56 da Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), destaca que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Unique
Orgão: Pref. Nhandeara-SP
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente - Art. 10º: Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
I. Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.
II. Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.
III. Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
Está CORRETO o que se afirma em:
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De acordo com o que preconiza o Princípio de Contabilidade da Entidade, o objeto da Contabilidade é o patrimônio, aquele de determinada entidade que esteja sob a análise e estudo, formado por bens, direitos e obrigações, portanto, a principal diferença entre a Contabilidade Pública e a Contabilidade Empresarial é que o objeto para aquela é o Patrimônio Público, enquanto que para esta é pura e simplesmente o Patrimônio. o Patrimônio Público:
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No que tange a obra “Auditoria, Contabilidade e Controle interno: integração das áreas do ciclo de gestão.” 5. ed. São Paulo: Atlas, 2013, do autor Domingos Poubel de Castro. A atividade de auditoria no sistema de controle interno é alcançada por meio de procedimentos e técnicas de auditoria.
Compõe um procedimento e uma técnica de auditoria, respectivamente:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Unique
Orgão: Pref. Nhandeara-SP
De acordo o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, são direitos e garantias fundamentais do indivíduo, EXCETO:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Unique
Orgão: Pref. Nhandeara-SP
Assinale a alternativa INCORRETA.
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