Compreendem aspectos relativos à liberdade a que tem direito a criança e o adolescente conforme previsto no ECA:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu art. 18-A, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto por quais pessoas, exceto:

Analise as afirmativas, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art. 149, compete à autoridade judiciária disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) considerando a legislação em pauta.

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( ) Estádio, ginásio e campo desportivo.

( ) Certames de beleza.

( ) Viagens ao exterior.

( ) Participação em competições esportivas.

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Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 157, havendo motivo grave, poderá o (a) , ouvido o Ministério Público, a suspensão do , liminar ou incidentalmente, até o julgamento definitivo da causa, ficando a criança ou adolescente confiado a pessoa idônea, mediante termo de .

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Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente que, em seu Art. 136, apresenta as atribuições do Conselho Tutelar, assinale a alternativa incorreta.

No Estatuto da Criança e do Adolescente, tanto a criança quanto o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Considerando a legislação em pauta, sobre os direitos e liberdades das crianças e adolescentes, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) de acordo com o art. 16 do Estatuto.

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( ) Opinião e expressão.

( ) Crença e culto religioso.

( ) Brincar, praticar esportes e divertir-se.

( ) Participar da vida política, na forma da lei.

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Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu capítulo intitulado Do Direito a Vida e a Saúde, estabelece normas para que sejam garantidos os direitos à vida e à saúde de crianças e adolescentes. Em relação ao ECA no que diz respeito a este capítulo, assinale a alternativa incorreta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado. Para os efeitos dessa lei, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

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( ) Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade completos.

( ) Considera-se adolescente a pessoa que tenha entre doze e dezoito anos de idade.

( ) Em casos expressos em lei, pode-se aplicar excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

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Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) dispõe sobre a política de proteção integral à criança e ao adolescente. Dentre suas diretrizes, assinale a alternativa correta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que pessoas com até anos de idade incompletos são consideradas crianças e aquelas entre e anos incompletos, adolescentes.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.