2672167
Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Unique
Orgão: Pref. Nhandeara-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Unique
Orgão: Pref. Nhandeara-SP
Provas:
O artigo 56 da Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), destaca que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
