No campo do direito à convivência familiar, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que

Para fins de proteção da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe, expressamente,

O Conselho Tutelar é composto

Adolescente de 16 anos está cumprindo medida socioeducativa de liberdade assistida. Segundo o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente,

Segundo prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, o professor ou responsável por estabelecimento de ensino fundamental, pré-escola ou creche, que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, está sujeito a

No Brasil, o termo “sujeito de direito” também é utilizado com frequência como uma forma de referir-se a crianças e adolescentes na esfera legal e educacional. Porém, esse reconhecimento é recente na história brasileira. Nesse sentido, o conceito de infância e criança são construções históricas e a defesa do reconhecimento desses direitos encontram-se:

De acordo com o ECA, ao adolescente até ______ anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

Participar da vida política, na forma da lei, bem como brincar, praticar esportes e divertir-se, são aspectos, trazidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, pertinente à/ao:

Participar da vida familiar e comunitária sem discriminação, é um ato, descrito pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, como:

Primazia de receber proteção e socorro, em quaisquer circunstâncias, é um ato, descrito pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, como: