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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Pejuçara-RS
Orgão: Pref. Pejuçara-RS
O Estatuto da Juventude (2013), foi instituído pela Lei n° 12.852 e dispõe sobre os direitos dos jovens, considerados pessoas com idade entre?
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Pejuçara-RS
Orgão: Pref. Pejuçara-RS
O Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre as medidas de proteção à criança e ao adolescente, que são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no ECA forem ameaçados ou violados. Sobre as medidas de proteção, analise as informações abaixo:
I – as medidas de proteção serão aplicadas por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
II - as medidas de proteção serão aplicadas por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.
III - as medidas de proteção serão aplicadas em razão de sua conduta.
Assinale a alternativa correta:
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Se houver indícios de ato de violação de direitos de criança ou de adolescente, os pais ou responsáveis comunicarão o fato ao Ministério Público, que encaminhará os documentos pertinentes para a Justiça da Infância e da Juventude.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP
No que concerne aos direitos individuais previstos na Lei n° 8.069/90 (Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências), é correto afirmar que nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que corresponde a um dever do Estado para com a criança e o adolescente.
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Assinale a alternativa que NÃO compreende um dos aspectos do direito à liberdade previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
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De acordo com a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa correta.
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Considerando a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Gonçalves-MG
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Costa Marques-RO
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Diante disso, marque a alternativa correta.
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