A ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte, dentre outras, em sofrimento físico é considerada, segundo o art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990),

Segundo o art. 9º do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna a seguir.

“O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas , inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.”

Questionada sobre a quantidade de hematomas em seus braços e pernas, Laura, 6 anos, relatou para sua professora que, com o intuito de discipliná-la, sofria agressões físicas frequentes de sua mãe e padrasto. Após frustradas tentativas escolares de intervenção junto ao núcleo familiar, a situação foi relatada e denunciada ao Conselho Tutelar. Ao verificar a veracidade dos fatos, o Conselho Tutelar tem, por prerrogativa legal, o direito de adotar algumas medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, dentre elas, inclui-se

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, indica no seu art. 2º, como classifica seu público-alvo, considerando

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar, entre outros, os casos de

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros:

Uma aluna do ensino fundamental procurou Paula, orientadora de alunos, para desabafar sobre os maus-tratos que sofre no ambiente doméstico. A orientadora acolheu a aluna e relatou o caso aos dirigentes do estabelecimento de ensino em que atua. De acordo com o artigo 56 do Estatuto da Criança e Adolescente, os dirigentes deverão comunicar este caso ao

Em uma reunião pedagógica, preocupada com as medidas adotadas pela equipe escolar na prevenção da indisciplina entre os alunos, a diretora escolar apresenta para a sua equipe o artigo 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, explicando que a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. De acordo com a Lei, é considerado tratamento cruel ou degradante, conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, criado pela Lei 8.069 de 13 de junho de 1.990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente e dentro dela os cinco principais direitos fundamentais, são eles:

Assinale a alternativa correta:

Conforme a Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e Adolescente, (ECA), Art. 4º, o dever de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária é:

I. Da família.

II. Da comunidade, da sociedade em geral e do poder público.

III. Apenas da família.

IV. Exclusivamente do poder público.

Quais estão corretas?