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Foram encontradas 27.678 questões.

3078770 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: PGE-SP
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O Município X localizou imóveis urbanos inseridos em seu território, sem moradores ou possuidores, bem como sem o pagamento de tributos imobiliários por período superior a 5 (cinco) anos. Foram adotadas as providências pelo Município para dar início aos processos administrativos visando à arrecadação dos imóveis em razão do abandono presumido, na forma prevista na legislação federal e conforme procedimento previsto em decreto do Prefeito. Acerca do caso hipotético, assinale a alternativa correta.
 

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3078769 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: PGE-SP
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José, em razão de contrato oneroso, era devedor da obrigação alternativa de dar a João o veículo modelo Mustang Fastback 1967 ou o veículo modelo Landau V8 1970. Não foi previsto no instrumento de contrato a quem caberia a escolha da prestação. Antes da data prevista para a entrega, em razão de um incêndio na garagem de José, causado por uma instalação elétrica inadequada por ele feita, o veículo modelo Mustang Fastback 1967 foi totalmente destruído. Uma semana depois, ainda antes da data prevista para a entrega, em razão de um acidente provocado por inadequada manutenção do sistema de freios realizada por José, o modelo Landau V8 1970 também foi totalmente destruído.

Tendo em vista o caso hipotético narrado, assinale a alternativa correta.
 

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3078768 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: PGE-SP
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Assinale a alternativa correta sobre prazos prescricionais, tendo em vista o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
 

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3078767 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: PGE-SP
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A cláusula “se constituíres sociedade empresarial com João, dar-te-ei a quantia de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)” pode ser classificada como uma condição
 

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3078766 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: PGE-SP
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Assinale a alternativa que contém ato ou negócio jurídico, válido e eficaz, realizado por menor relativamente incapaz, com idade de 17 anos, não emancipado e sem assistência de seus pais ou responsáveis ou posterior aprovação destes.
 

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3075229 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Iraí-RS
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A sociedade Comércio de Alimentos Limitada ajuizou ação cível postulando indenização por danos morais em relação ao Município de Iraí/RS, com fundamento em reiterados atrasos no pagamento de prestações contratuais. Independentemente da análise do mérito do pedido quando a efetiva admissão da ocorrência de dano moral com tal fundamento, é correto afirmar, de acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, que:

 

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3072803 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

Ana e Carla constituíram união estável sem qualquer formalização. No bojo da união, Ana adquiriu uma motocicleta por 10 mil reais. Por sua vez, Carla ganhou, através de doação da genitora, um carro de 60 mil reais. No caso de dissolução da união estável,

 

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3072802 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

O titular do direito real de habitação, ao habitar gratuitamente imóvel alheio, pode

 

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3072801 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

Marta possui imóvel urbano de 300 m² como se fosse seu, sem interrupção e nem oposição. Além disso, possui justo título e boa-fé. No entanto, não estabeleceu sua moradia no local e nem realizou ali investimentos de interesse social e econômico. Nessas condições, poderá adquirir a propriedade do imóvel por usucapião no prazo mínimo de

 

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3072800 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

Segundo o disposto no Código Civil, as organizações religiosas têm natureza juridica de

 

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