Pessoa física com a intenção de alienar um automóvel de sua propriedade entregou o bem a um corretor que realizava a intermediação de compra e venda de veículos seminovos. Um consumidor interessado transferiu ao intermediador o valor estipulado para a aquisição do bem. Antes do comprador conseguir transferir o veículo para o seu nome, ocorreu o bloqueio judicial do bem em decorrência de uma dívida contraída pelo proprietário. Com a impossibilidade da transferência da propriedade, o adquirente desistiu do negócio e o intermediador arcou com o reembolso do valor despendido. Posteriormente, o corretor ingressou com ação de cobrança contra o alienante pedindo o ressarcimento dos danos sofridos. Na situação apresentada, o bloqueio judicial que gerou a resolução do contrato para aquisição do bem provocou o defeito do negócio jurídico conhecido como:

O contrato de agência e distribuição é regulamentado pelo código civil brasileiro, que trata dos contratos em geral. Esse tipo de contrato é utilizado quando uma parte, denominada agente ou intermediário, se compromete a promover a comercialização de produtos ou serviços da outra parte, denominada fornecedor. Sobre o referido contrato, analise as afirmativas a seguir.

l. O agente, no desempenho que lhe foi cometido, deve agir com toda diligência, atendo-se às instruções recebidas do proponente.

Il. Se o contrato for por tempo determinado, qualquer das partes poderá resolvê-lo, mediante aviso prévio de noventa dias, desde que transcorrido prazo compatível com a natureza e o vulto do investimento exigido do agente.

III. Se o agente puder continuar o trabalho por motivo de força maior, terá direito à remuneração correspondente aos serviços realizados, cabendo tal direito aos herdeiros no caso de morte.

IV. Salvo estipulação diversa, todas as despesas com a agência ou distribuição correm a cargo do agente ou distribuidor.

Está correto o que se afirma em

Analise as afirmativas sobre contratos e assinale a alternativa correspondente.

I. Contratos onerosos são aqueles em que as duas . partes levam vantagem, sendo estes bilaterais.

II. Nos contratos gratuitos somente uma das partes · obtém proveito, uma vez que o objeto do contrato não obriga a outra parte a uma contraprestação.

III. Contratos nominados são os que se consideram formados pela simples proposta e aceitação.

Considerando o disposto no Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa INCORRETA tendo como base a lei 8.009/1990:

Continuando na seara do Direito Civil, sobre o tema comodato, assinale a alternativa correta:

Debruçando se no Código Civil, no tema, solidariedade, aponte a alternativa correta:

De acordo com o Código Civil, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda, ocorre o(a)

A doutrina e o Código Civil admitem que o adimplemento de relações obrigacionais pode se dar pelo pagamento propriamente dito e, também, por modos especiais ou indiretos de pagamento. A esse respeito, é correto afirmar que ocorre a dação em pagamento quando

Considerando as disposições do Código Civil sobre propriedade, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.

( ) A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.

( ) Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.

( ) O registro do título translativo do imóvel é eficaz desde o momento em que se apresentar o título ao oficial no registro de imóveis, e este o prenotar no protocolo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.