O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, podem ser empregados em qualquer intensidade para a manutenção ou restituição da posse.

B

A alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa, obsta a manutenção ou reintegração na posse.

C

O possuidor de boa-fé não tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.

D

O possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.

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3430325 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: UPA
Orgão: DPU

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Estágio - Direito (Pós-Graduação)
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Responsabilidade Civil

Assinale a alternativa incorreta a respeito da indenização na responsabilidade civil:

A

A indenização não pode ser medida pela extensão do dano, devendo decorrer de arbitramento pelas partes envolvidas.

B

A indenização mede-se pela extensão do dano. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.

C

Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.

D

Se o devedor não puder cumprir a prestação na espécie ajustada, substituir-se-á pelo seu valor, em moeda corrente.

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3430324 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: UPA
Orgão: DPU

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Estágio - Direito (Pós-Graduação)
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Direito das ObrigaçõesModalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285

Acerca da solidariedade nas obrigações, é possível afirmar que:

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3430323 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: UPA
Orgão: DPU

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Estágio - Direito (Pós-Graduação)
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Fatos Jurídicos

Assinale a alternativa que apresenta uma disposição incorreta acerca dos negócios jurídicos:

A

A validade do negócio jurídico requer agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma prescrita ou não defesa em lei.

B

A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

C

Os negócios jurídicos não devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.

D

A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

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3430322 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: UPA
Orgão: DPU

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Estágio - Direito (Pós-Graduação)
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Considerando as disposições legais a respeito da vigência da lei, assinale a alternativa incorreta:

A

Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 60 (sessenta) dias depois de oficialmente publicada.

B

Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.

C

A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.

D

A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.

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3429987 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: SAS Barbacena

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Advogado
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Contratos em Geral

Os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais, garantido também que

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3429985 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: SAS Barbacena

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Advogado
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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)Disposições Gerais (Art. 40 ao 52)

São pessoas jurídicas de direito público interno

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3427354 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: CORE-PA

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Fiscal
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Direito das Obrigações

O contrato de agência é um contrato bilateral em que as partes contratantes se sujeitam aos direitos e obrigações previstos no código civil. De acordo com o código civil, sobre as obrigações do agente, analise as afirmativas a seguir.

I. Respeitar a cláusula de exclusividade de agenciamento, salvo ajuste contratual diverso.

II. Desenvolver sua atividade de acordo com as instruções do proponente.

III. Se o contrato for por tempo indeterminado, o agente poderá resolvê-lo, mediante aviso prévio de trinta dias.

IV. Quando não puder continuar o trabalho por motivo de força maior, terá direito à remuneração correspondente aos serviços realizados.

Está correto o que se afirma em

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3427313 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: CORE-PA

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Assistente Jurídico
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Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)

Ramo do direito civil, os direitos reais cuidam das relações jurídicas que produzem efeitos que podem ser opostos contra qualquer pessoa, envolvendo pessoas e bens. Na situação em que é firmado contrato para que o devedor transfira a posse de um imóvel de sua propriedade ao seu credor para que ele perceba os valores mensais a título de aluguel ocorre: