3224322 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Triunfo-PE

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Assistente Social - CRAS
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Julgue o item a seguir.

Configura-se como alienação parental a omissão deliberada a genitor de informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço.

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3198120 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: Unique
Orgão: Câm. Avaré-SP

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Procurador Jurídico
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Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)Da Prescrição (Art. 189 ao 206)

O código civil prevê em seu artigo 206, prazos para prescrição. Dentre eles está INCORRETO afirmar.

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3198051 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: Unique
Orgão: Câm. Avaré-SP

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Oficial de Compras
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BensBens Públicos (arts. 98 a 103)

São bens públicos: (Art. 99º, CC).

A

Os de uso comum do povo, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

B

Os dominicais, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.

C

Os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito privado, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

D

Os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.

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3197940 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Victor Graeff-RS

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Procurador Jurídico
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BensBens Públicos (arts. 98 a 103)

De acordo com o Código Civil, são bens públicos:

A

Os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.

B

Os dominicais, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

C

Os de uso especial, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

D

Mesmo dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

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3194529 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: UNIASE
Orgão: Pref. Luzerna-SC

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Procurador Municipal
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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)Disposições Gerais (Art. 40 ao 52)Classificação das Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 44)

Define o Código Civil como pessoas jurídicas de direito público interno, EXCETO:

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3194526 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: UNIASE
Orgão: Pref. Luzerna-SC

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Procurador Municipal
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BensClassificação dos Bens (Art. 79 ao 97)
BensBens Públicos (arts. 98 a 103)

Marque a alternativa que contemple o conceito previsto pelo Código Civil quanto a bens fungíveis:

A

móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

B

bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

C

bens que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

D

móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

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3193429 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: IDCAP
Orgão: CREA-ES

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Procurador
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BensBens Públicos (arts. 98 a 103)

De acordo com o Código Civil, em relação aos bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.

B

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

C

O uso comum dos bens públicos pode ser somente gratuito, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

D

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são alienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

E

Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.

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3193428 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: IDCAP
Orgão: CREA-ES

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Procurador
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Responsabilidade CivilPressupostos do Dever de Indenizar
Responsabilidade CivilResponsabilidade Civil por Fato Impróprio

De acordo com o Código Civil, em relação a responsabilidade civil, assinale a alternativa CORRETA.

A

O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

B

Haverá obrigação de reparar o dano, dependentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

C

Aquele que ressarcir o dano causado por outrem não pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou.

D

A responsabilidade civil é dependente da criminal, podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

E

O dono de edifício ou construção não responde pelos danos que resultarem de sua ruína, se esta provier de falta de reparos, cuja necessidade fosse manifesta.

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3193427 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: IDCAP
Orgão: CREA-ES

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Procurador
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Contratos em GeralDa Extinção do Contrato

De acordo com o código civil, em relação a extinção dos contratos, assinale a alternativa CORRETA:

A

A cláusula tácita opera de pleno direito; a resolutiva expressa depende de interpelação judicial.

B

A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, não cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.

C

Os contratos bilaterais, qualquer dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.

D

A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia não notificada à outra parte.

E

O distrato faz-se pela mesma forma exigida para o contrato.

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3193426 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: IDCAP
Orgão: CREA-ES

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Procurador
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Direito das ObrigaçõesInadimplemento das Obrigações (Art. 389 ao 420)

De acordo com o Código Civil, em relação a mora, assinale a alternativa CORRETA.

A

Considera-se em mora o devedor que efetuar o pagamento e o credor que quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.

B

Havendo termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.

C

A mora do credor adiciona o devedor isento de dolo à responsabilidade pela conservação da coisa, obriga o credor a ressarcir as despesas empregadas em conservá-la, e sujeita-o a recebê-la pela estimação mais favorável ao devedor, se o seu valor oscilar entre o dia estabelecido para o pagamento e o da sua efetivação.

D

Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.

E

Havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não incorre este em mora.