A Política Nacional de Mudanças no Clima (PNMC) apresenta o seguinte entendimento sobre efeitos adversos da mudança do clima: “mudanças no meio físico ou biota resultantes da mudança do clima que tenham efeitos deletérios significativos sobre a composição, resiliência ou produtividade de ecossistemas naturais e manejados, sobre o funcionamento de sistemas socioeconômicos ou sobre a saúde e o bem-estar humanos”.

Especificamente no âmbito normativo que institui a PNMC, a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, é correto afirmar que esta política visará:

A Política Nacional de Mudanças no Clima, dentre outros, considera que “todos têm o dever de atuar, em benefício das presentes e futuras gerações, para a redução dos impactos decorrentes das interferências antrópicas sobre o sistema climático”.

Especificamente, no âmbito da Lei nº 12, de 29 de dezembro de 2009, marque a opção que corretamente indica uma das suas diretrizes, estabelecidas no artigo 5º.

Visando estabelecer os “princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos”, a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, estabelece que gases de efeito estufa são: “constituintes gasosos, naturais ou antrópicos, que, na atmosfera, absorvem e reemitem radiação infravermelha”.

Neste contexto, assinale a alternativa que corretamente denomina o entendimento sobre o “processo ou atividade que libere na atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa”.

A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), instituída pela Portaria MMA nº 326, de 23 de julho de 2020, “é um programa de governo, criado, desenvolvido e mantido pelo Ministério do Meio Ambiente”, “de caráter voluntário, é destinado às instituições públicas” e “é disponibilizado para os órgãos públicos dos três poderes da República - Legislativo, Executivo e Judiciário -, e para as três instâncias - federal, estadual e municipal”.

Neste âmbito, assinale o item que corretamente dispõe um dos objetivos do Programa A3P.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos rege que incumbe aos Estados: “promover a integração da organização, do planejamento e da execução das funções públicas de interesse comum relacionadas à gestão dos resíduos sólidos nas regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões” e “controlar e fiscalizar as atividades dos geradores sujeitas a licenciamento ambiental pelo órgão estadual do Sisnama”.

Tendo conhecimento que a elaboração de plano estadual de resíduos sólidos “é condição para os Estados terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade”, identifique o item que corretamente indica o horizonte de atuação do plano estadual de resíduos sólidos que deverá ser “elaborado para vigência por prazo indeterminado”.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS, instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010) apresenta o entendimento de acordo setorial como o “ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto”.

Neste contexto, marque a alternativa que apresenta o entendimento correto sobre o “conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos”.

A Política Nacional de Mudanças no Clima (PNMC) entende adaptação como as “iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima”. Especificamente no âmbito normativo que institui a PNMC (Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009), assinale a opção que corretamente estabelece uma das ações que esta Política visa.

Analise as partes que seguem, utilizando o Novo Marco Legal do Saneamento Básico como base: A poluição das águas superficiais e subterrâneas ainda é um dano ambiental recorrente no Brasil (1ª parte), devido à disposição in natura a céu aberto (lixão) de resíduos sólidos e rejeitos (2ª parte), e ao lançamento de esgotos sanitários não tratados nos cursos d'água (3ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

Não somente o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) é instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, mas também os presentes em quantos dos seguintes itens?

I. A educação ambiental;

II. Os acordos setoriais;

III. A pesquisa científica e tecnológica;

IV. Os incentivos fiscais, financeiros e creditícios.

Através do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, existem determinadas modalidades de prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico. Assinale a alternativa que traz a modalidade estabelecida por ato do Poder Executivo Federal, formalmente criada por meio de gestão associada voluntária dos titulares e composta pelo agrupamento de Municípios não necessariamente limítrofes.