Conforme a Lei Federal n.°12.305/2010, é o conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável:

Através do Decreto Federal nº 10.936/2022, determinou-se que os sistemas de logística reversa devem ser implementados e operacionalizados por meio de alguns instrumentos. Qual das alternativas apresenta, de forma INCORRETA do que minimamente devem dispor tais instrumentos?

Com a promulgação da Lei nº 14.026/2020, ficou definido que as seguintes atividades são consideradas como serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuição mediante ligação predial, incluídos eventuais instrumentos de medição, bem como, quando vinculadas a essa finalidade:

I. Adução de água tratada.

II. Reservação de água bruta.

III. Transporte de esgotos sanitários.

Está(ão) CORRETA(S):

Segundo a Resolução CONAMA nº 001/1986, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:

Segundo a Lei nº 9.985/2000 e suas alterações, as unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo, sendo que:

Um novo empreendimento municipal foi categorizado como potencialmente causador de significativa degradação do meio e dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA). Portanto, serão necessárias as devidas licenças ambientais em função das peculiaridades de suas atividades. O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar

Segundo a Resolução CONAMA nº 237/1997, a licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA). O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação), em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para a formulação de exigências complementares, desde que observado o prazo máximo de

Tanto o “desenvolvimento sustentável" quanto a “ecoeficiência” juntamente à “visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública” são, dentre outros, princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, previstos na Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.

Considerando, também, a “visão sistêmica” e a “responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos”, assinale a alternativa que corretamente indica um dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, dispõe, dentre outros, sobre as “diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.”

Neste contexto, assinale a alternativa que corretamente denomina o “processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes”.

A Política Nacional de Mudanças no Clima (PNMC) visando, dentre outros, “reduzir as incertezas nas projeções nacionais e regionais futuras da mudança do clima” e, também, “identificar vulnerabilidades e adotar medidas de adaptação adequadas” visa promover e desenvolver “pesquisas científico-tecnológicas”, atuando na “difusão de tecnologias, processos e práticas”.

Como regido pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, assinale a alternativa que, em consonância com o desenvolvimento sustentável, indica corretamente os objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima.