A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS, instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010) apresenta o entendimento de acordo setorial como o “ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto”.

Neste contexto, marque a alternativa que apresenta o entendimento correto sobre o “conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos”.