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4154633 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IDECAN
Orgão: CBM-DF

A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), instituída pela Portaria MMA nº 326, de 23 de julho de 2020, “é um programa de governo, criado, desenvolvido e mantido pelo Ministério do Meio Ambiente”, “de caráter voluntário, é destinado às instituições públicas” e “é disponibilizado para os órgãos públicos dos três poderes da República - Legislativo, Executivo e Judiciário -, e para as três instâncias - federal, estadual e municipal”.

 

Neste âmbito, assinale o item que corretamente dispõe um dos objetivos do Programa A3P.

 

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