Conforme a Lei nº 9.432, de 08 de janeiro de 1997, para embarcações registradas no Registro Especial Brasileiro (REB), deverão ser necessariamente brasileiros:

Conforme a lei nº 9.966 que dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, a Autoridade Marítima, por intermédio de suas organizações competentes, possui como atribuição:

De acordo com o Decreto n° 4.136, de 20 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, respondem pela infração, na medida de sua ação ou omissão o:

A empresa Norte Minas Ltda., atuante na extração de metais pesados, foi denunciada por armazenar, de forma irregular, resíduos industriais tóxicos em valas abertas diretamente no solo, com o objetivo de reduzir custos operacionais. Laudos técnicos constataram que a substância infiltrou-se no solo, contaminando o lençol freático e afetando áreas agrícolas vizinhas. As investigações apontaram que a decisão de economia nos sistemas de descarte foi tomada em reunião da diretoria, a partir do interesse da empresa. Diante disso, o Ministério Público propõe ação penal contra a pessoa jurídica, sem incluir, ao menos neste primeiro momento, os dirigentes como réus.

Com base no caso hipotético apresentado e na Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), é correto afirmar que

O princípio do Direito Ambiental que fundamenta a ideia de que é preferível evitar o dano ao meio ambiente antes que ele ocorra, mesmo diante de incertezas científicas sobre sua ocorrência, é o princípio

A respeito da Política Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 14.785/2023 dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a comercialização, a utilização e a destinação final de agrotóxicos, produtos de controle ambiental e afins. A legislação estabelece, entre outras exigências, que as embalagens e a rotulagem desses produtos devem seguir padrões que assegurem a segurança do usuário, a preservação do meio ambiente e a rastreabilidade. Nesse contexto, assinale a alternativa correta de acordo com a legislação vigente.

Segundo as normas ambientais e sanitárias, os resíduos são classificados conforme o risco que apresentam às pessoas ou ao meio ambiente. Nesse contexto, associe a COLUNA I com a COLUNA II, relacionando o grupo do resíduo à sua classificação.

COLUNA I

1. Grupo A

2. Grupo B

3. Grupo C

4. Grupo D

5. Grupo E

COLUNA II

( ) Perfurocortantes

( ) Radioativos

( ) Biológicos

( ) Químicos

( ) Comuns

Assinale a sequência correta.

Considere as seguintes afirmaçoes sobre impactos ambientais:

I. Além do risco de dano auditivo, a poluição sonora pode causar distúrbios do sono e aumento do risco de doenças cardiovasculares.

II. A faixa de frequência audível pelo ser humano está entre 5 e 100.000 Hz.

III. O descumprimento das normas ambientais pode gerar processos nas esferas administrativa, civil e penal.

Está correto o que se afirma em

Segundo a Resolução Conama nº 307/2002, os resíduos da construção civil, após triagem, deverão ser destinados das seguintes formas: