Visando estabelecer os “princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos”, a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, estabelece que emissões são a “liberação de gases de efeito estufa ou seus precursores na atmosfera numa área específica e num período determinado”.

Neste contexto, identifique a alternativa que corretamente denomina o entendimento sobre sumidouro.

O programa do Ministério do Meio Ambiente (MMA), denominado Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), foi instituído pela Portaria nº 326, de 23 de julho de 2020, que objetiva estimular os órgãos públicos do país a implementarem procedimentos de sustentabilidade e critérios socioambientais nas atividades do setor público.

Tendo a “finalidade de promover a responsabilidade socioambiental, a adoção de procedimentos de sustentabilidade e critérios socioambientais nas atividades do setor público”, marque o item que corretamente dispõe um dos objetivos do Programa A3P.

Conforme a Lei que dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental em relação aos bens, obras e serviços, no Distrito Federal, considera-se no “disposto nesta Lei não impede que seja estabelecida, nos editais e nos contratos, a exigência de observância de outras práticas de sustentabilidade ambiental já adotadas em normas federais ou distritais”.

Especificamente no âmbito da aquisição de bens (Capítulo III), assinale a alternativa que corretamente se faz presente na Lei do Distrito Federal nº 4.770, de 22 de fevereiro de 2012.

Regida pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), dentre seus princípios, destaca a ecoeficiência “mediante a compatibilização entre o fornecimento, a preços competitivos, de bens e serviços qualificados que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a redução do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de sustentação estimada do planeta”.

Neste contexto, assinale a opção que corretamente indica um dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos dispõe que “Poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, desde que tenha sido comprovada sua viabilidade técnica e ambiental e com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental.”

Neste contexto, marque a alternativa que corretamente denomina o “conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável”.

A evolução normativa e integrativa advinda da Política Nacional de Mudanças no Clima, institui que deve-se “estar em consonância com o desenvolvimento sustentável a fim de buscar o crescimento econômico, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais”.

Especificamente, no âmbito da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, assinale o item que corretamente indica uma das diretrizes, estabelecidas no artigo 5º.

Dispondo sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação de obras e serviços, a Lei do Distrito Federal nº 4.770, de 22 de fevereiro de 2012, estabelece que “Adicionalmente às disposições da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, os órgãos e as entidades da administração direta e indireta, autárquica e fundacional do Distrito Federal devem adotar, nas licitações ou nas contratações diretas, critérios de sustentabilidade ambiental.”

No âmbito, no que for aplicável, da sustentabilidade ambiental, identifique a alternativa que corretamente faz referência específica à relação ao fabricante, ao produto ou ao consumidor.

A Lei do Distrito Federal nº 4.770, de 22 de fevereiro de2012, dispõe que “os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal devem adotar, nas licitações ou nas contratações diretas, critérios de sustentabilidade ambiental.”

Especificamente no âmbito da aquisição de bens (Capítulo III), marque a alternativa que corretamente se faz presente na Lei do Distrito Federal nº 4.770, de 22 de fevereiro de 2012.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, prevê que o plano estadual de resíduos sólidos “é condição para os Estados terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimeWntos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.”

Tendo o conhecimento que o “plano estadual de resíduos sólidos será elaborado para vigência por prazo indeterminado, abrangendo todo o território do Estado, com horizonte de atuação de 20 (vinte) anos”, assinale a alternativa que corretamente indica o prazo previsto para a revisão deste plano estadual de resíduo sólidos.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos incorpora a prioridade e importância da sustentabilidade, tanto para o setor produtivo como para o setor consumidor, para tal, entende a importância da “produção e consumo de bens e serviços de forma a atender as necessidades das atuais gerações e permitir melhores condições de vida, sem comprometer a qualidade ambiental e o atendimento das necessidades das gerações futuras”.

Neste contexto, marque o item que corretamente denomina a “área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis”.