Foram encontradas 130.774 questões.
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC
Considere a seguinte situação hipotética:
Durante uma auditoria interna em processos de licitação para aquisição de equipamentos médicos, foram identificadas duas irregularidades. Na primeira, um servidor público, inexperiente e sem treinamento, registrou inadvertidamente o valor de uma proposta de fornecedor com um dígito a mais devido a um erro de digitação no sistema eletrônico, o que foi corrigido imediatamente ao ser notado, sem impacto financeiro ou benefício pessoal. Na segunda, outro servidor público alterou intencionalmente os critérios de avaliação técnica para favorecer uma empresa específica, em troca de vantagens indevidas, configurando desvio de recursos públicos.
Assinale a alternativa correta com base na situação acima e nos conhecimentos sobre a diferenciação entre erro e fraude.
Provas
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC
Provas
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, são modalidades de licitação:
1. Concurso.
2. Diálogo competitivo.
3. Menor preço.
4. Inexigibilidade.
5. Leilão.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Provas
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC
Com base na Lei Federal nº 14.133/2021, o gestor deve utilizar, preferencialmente, a seguinte modalidade licitatória:
Provas
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC
No âmbito da Administração Pública municipal, o poder regulamentar caracteriza-se por:
Provas
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC
1. A teoria vincula a validade do ato aos motivos de fato e de direito que o fundamentaram, impedindo que a Administração invoque outros motivos não declarados para justificá-lo posteriormente, inclusive em sede judicial.
2. A Teoria dos Motivos Determinantes aplica-se apenas aos atos discricionários, não tendo relevância nos atos vinculados.
3. A exigência de motivação expressa, prevista em lei para determinados atos, tem como uma de suas finalidades precípuas permitir o controle da correlação lógica entre os motivos alegados e a decisão tomada, em consonância com a teoria.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Provas
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC
1. O princípio da moralidade administrativa exige que o agente público atue não apenas em conformidade com a lei, mas também com padrões éticos de conduta, refletindo probidade, boa-fé e lealdade às finalidades institucionais.
2. O princípio da publicidade impõe a divulgação obrigatória de todo ato administrativo, sem qualquer possibilidade de sigilo, ainda que para proteger interesse público relevante.
3. O princípio da eficiência, inserido no art. 37 da Constituição, obriga a Administração Pública a buscar melhores resultados na prestação do serviço público, com otimização de recursos e qualidade, nos termos da doutrina e da juris prudência do STF.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Provas
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC
No âmbito da Administração Pública municipal, o princípio da legalidade significa que:
Provas
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC
Provas
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Vitória Mearim-MA
Provas
Caderno Container