De acordo com a Lei nº 14.133/2021, quando inviável a competição, em especial no caso da aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, a licitação é:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Concórdia, a administração pública direta e indireta, de quaisquer dos poderes do município, obedecerá aos princípios da:

1. Impessoalidade.

2. Coletividade.

3. Tempestividade.

4. Moralidade.

5. Publicidade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

No exercício do poder de polícia administrativa municipal, um Fiscal de Obras identifica a construção de um muro em desacordo com o código de posturas do Município.

Diante dessa situação, a atuação correta do agente público é: