Em auditoria interna da Secretaria Municipal de Saúde, um auditor fiscaliza o contrato de gestão com uma entidade privada sem fins lucrativos responsável por administrar uma UPA municipal.

Na prestação de contas, a entidade informa que o custo total mensal do serviço foi composto por:

• Despesas com pessoal: R$ 120.000,00

• Medicamentos e insumos: R$ 45.000,00

• Serviços terceirizados de apoio (limpeza, segurança, lavanderia): R$ 25.000,00

• Custos administrativos rateados: R$ 10.000,00

Durante a auditoria, constatou-se que R$ 3.000,00 do valor de serviços terceirizados eram de despesas não relacionadas ao contrato e foram excluídas.

Além disso, o auditor verificou que os custos administrativos já tinham sido parcialmente cobertos por outra fonte de recurso da entidade em R$ 5.000,00, restando apenas R$ 5.000,00 relativo ao contrato de gestão. O contrato prevê que a Prefeitura ressarcirá apenas 90% do custo total elegível.

O valor que a Prefeitura deverá ressarcir no mês é

Um contador especializado em fiscalização de contratos da Secretaria Municipal de Saúde é designado para analisar a execução orçamentária e financeira de contratos de gestão e convênios firmados com entidades do terceiro setor e sem fins lucrativos. Durante a conferência dos registros contábeis, ele precisa associar corretamente os conceitos de execução da despesa pública, previstos na Lei nº 4.320/64, às respectivas definições:

1 – Liquidação

2 – Pagamento

3 – Empenho

( ) Segundo estágio de execução da despesa pública, que consiste na verificação objetiva do cumprimento contratual, de onde nasce o direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Nesta etapa são realizados os atos de conferência do objeto contratado, que pode ser serviços prestados ou bens fornecidos ou entregues.

( ) Primeiro estágio da execução da despesa pública que se caracteriza pelo ato emanado de autoridade competente que compromete parcela de dotação orçamentária disponível. Funciona como garantia ao credor do ente público de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido.

( ) Estágio da despesa pública em que a unidade estatal efetiva a transferência de recursos ao ente responsável pela prestação do serviço ou fornecimento do bem, recebendo a devida quitação.

A sequência da correlação correta é

Em relação à gestão de materiais e patrimônio, julgue o item seguinte.

A depreciação, para fins de gestão patrimonial pública, é o registro contábil da perda de valor de um bem. Esse procedimento é obrigatório, e seus dados devem ser utilizados para fins de transparência no balanço patrimonial, refletindo o valor justo dos ativos da entidade.

Com base em conhecimentos acerca da gestão financeira básica, incluindo cobrança e negociação, controle de pagamentos e recebimentos, conciliação bancária, ressarcimento, isenção de pagamentos e dívida ativa, julgue o item a seguir.

A programação do Contas a Pagar, com o devido respeito às datas de vencimento de cada documento, é fundamental para o processamento eficiente dos pagamentos e para evitar a incidência de juros e multas.

Conforme o disposto na NBC TSP 34, de 2021, assinale a opção na qual é apresentada corretamente, em ordem hierárquica, todas as etapas que devem ser contempladas, sempre que possível e economicamente viável, no processo de atribuição de custos no setor público.