Na classificação orçamentária das despesas o “Elemento de Despesa Orçamentária” tem por fim identificar os objetos de gasto, a exemplo de vencimentos e vantagens fixas, diárias, material de consumo, serviços de terceiros etc.

Consoante o MACSP, em se tratando de gasto com material de consumo, o Elemento de Despesa Orçamentária será

Considere os eventos A e B abaixo:

▪ Evento [A] – Cancelamento de Despesas Inscritas em Restos a Pagar.

▪ Evento [B] – Recebimento de Recursos Provenientes da Restituição de Despesas Pagas em Exercícios Anteriores.

Acerca de tais eventos, é verdadeiro afirmar que

Considerando apenas a Classe (1° nível) e o Grupo (2° nível) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), é correto afirmar que o empenho da despesa orçamentária (ocorrência do fato gerador depois do empenho) produz um lançamento que envolve um

Um Tribunal de Contas analisou despesas de exercícios anteriores que não foram registradas em restos a pagar. Os auditores verificaram pagamentos realizados no orçamento atual, levantando dúvidas sobre a legalidade dos valores. De que forma regularizar essa pendência à luz das fases da despesa pública?

Um relatório de auditoria apontou pagamentos feitos antes do empenho e sem liquidação formal, alegando caráter urgente para a liberação dos recursos. Sob a ótica das fases da despesa orçamentária, como é classificada essa prática?

Uma autarquia federal recebe denúncias de uso impróprio de Restos a Pagar para cobrir obras não licitadas no exercício vigente. Teme-se fraudar a execução orçamentária ao mascarar despesas correntes como se fossem contratações antigas. Qual passo efetivo resolveria a ilegalidade?

Analise as sentenças sobre a Receita Pública e seus estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento:

I - A arrecadação consiste na entrega formal dos valores ao tesouro, após o pagamento efetivo do contribuinte.

II - O lançamento registra a obrigação tributária, identificando quem deve e quanto deve ao ente público.

III - A previsão orçamentária estabelece a estimativa de receita, subsidiando a Lei Orçamentária Anual.

IV - O recolhimento difere da arrecadação, pois ocorre quando o agente arrecadador transfere os recursos ao órgão central.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

Em determinado estado, o órgão de controle detectou gastos emergenciais sem licitação, via Suprimento de Fundos, em grande escala. Rumores indicam que vários processos careciam de urgência real. Como conciliar a agilidade necessária e o uso apropriado desse instrumento?

Despesas de Exercícios Anteriores podem impactar severamente o equilíbrio orçamentário. Indique a alternativa CORRETA sobre medidas preventivas para evitar passivos em atraso.

Um consórcio intermunicipal discute a criação de um Plano de Contas unificado para coordenar ações de saúde. Alguns prefeitos temem que tal padronização engesse suas políticas locais. Qual solução viabilizaria a uniformidade contábil sem suprimir a autonomia política?