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Despesas de exercícios anteriores são aquelas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento.
Com relação a esse tipo de despesa, assinale a alternativa incorreta.
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O Balanço Orçamentário, conforme consta no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9º edição), compatibilizando as disposições normativas e legais, é composto por: Quadro Principal; Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados. Sobre o tema, é CORRETO afirmar:
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Dentre os Procedimentos Contábeis Patrimoniais constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9º edição), destaca-se a Redução ao Valor Recuperável, que se caracteriza por ser a perda dos benefícios econômicos futuros ou do potencial de serviços de ativo superior ao reconhecimento sistemático da depreciação. Considerando os dados contábeis de um Ativo Imobilizado constantes nos registros da Empresa XYZ em 31/12/X1, efetue os cálculos e marque a alternativa que contenha a CORRETA contabilização da transação.
- Valor de mercado do Ativo Imobilizado= 235.000,00
- Valor Contábil Líquido do Ativo Imobilizado= 265.000,00
- Valor em uso do Ativo Imobilizado= 245.000,00
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O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9º Edição) apresenta o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Ele é dividido em 8 classes e as contas contábeis são classificadas conforme a natureza das informações que se propõe apresentar. Dessa forma, marque a alternativa que contenha a CORRETA associação entre a natureza da informação e as respectivas classes de contas.
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A NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL apresenta as características qualitativas da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs), sendo elas a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade. Sobre o assunto, é CORRETO afirmar.
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Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9º edição), a mensuração é o processo que consiste em determinar os valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados nas demonstrações contábeis. Marque a alternativa INCORRETA.
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“Compreende a apuração e a evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre os quais se destacam: os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar o equilíbrio das contas públicas. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar esse aspecto.”
As informações dizem respeito a qual aspecto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP)?
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- Escrituração ContábilPlano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
- Sistema Contábil
- Demais Normas e Legislações
- MCASP: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
I. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Economia editou o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), que regulamenta o registro da aprovação e da execução do orçamento em âmbito federal. Cabe aos estados, ao DF e aos municípios providenciarem a edição de seus próprios manuais em respeito à soberania de cada ente federativo. II. A necessidade de evidenciar com qualidade os fenômenos patrimoniais e a busca por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público tornaram imprescindível a elaboração de um plano de contas com abrangência nacional. III. O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) contido no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) apresenta metodologia, estrutura, regras, conceitos e funcionalidades que possibilitam a obtenção de dados que atendam aos diversos usuários da informação contábil. IV. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que seja feita a consolidação nacional das contas públicas.
Está INCORRETO o que se afirma apenas em
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A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. O resultado patrimonial do período é apurado na DVP pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O valor apurado passa a compor o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial (BP) do exercício. Considere a situação hipotética das variações patrimoniais ocorridas no exercício financeiro de 2022 em um determinado município:
| Valor recebido de impostos e taxas | R$ 60,00 |
| Incorporações de passivos | R$ 5,00 |
| Uso de bens, serviços e consumo de capital fixo | R$ 5,00 |
| Transferências recebidas de convênios | R$ 20,00 |
| Reavaliação e ganhos de ativos | R$ 4,00 |
| Transferências concedidas a instituições | R$ 10,00 |
| Remuneração do pessoal e encargos | R$ 40,00 |
| Benefícios previdenciários e assistenciais | R$ 20,00 |
| Resultado positivo da equivalência patrimonial | R$ 10,00 |
| Juros auferidos | R$ 6,00 |
Considerando, unicamente, as informações disponibilizadas, o resultado patrimonial do município será:
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita
A Constituição Federal, nos artigos 157, inciso I, e 158, inciso I, determina que pertencem aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios o imposto de renda e os proventos de qualquer natureza, incidentes na fonte, pagos por eles, por suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem. Desse modo, a contabilidade espelha o fato efetivamente ocorrido: mesmo correspondendo à arrecadação de um tributo de competência da União, tais recursos não pertencem a ela. Considere a incidência do imposto de renda retido na fonte no montante de R$ 50.000,00 da folha de pagamento dos servidores públicos municipais, referente à competência de janeiro de 2023. O valor do referido imposto deverá ser contabilizado pelo município como:
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