As alterações que ocorrem em qualquer elemento do patrimônio da entidade originadas por incorporações, desincorporações ou baixas podem ou não alterar o resultado patrimonial. Estas alterações são chamadas de variações patrimoniais, que podem ser classificadas em qualitativas (ou permutativas) e quantitativas, que por sua vez se dividem em aumentativas e diminutivas. Avalie as afirmações sobre tipos de alterações no patrimônio de uma entidade pública.

I – O registro contábil da depreciação de um bem, devidamente registrado no ativo da entidade, gera uma variação patrimonial qualitativa.

II – O recebimento de um tributo de um contribuinte no ano de 2024, cujo fato gerador ocorreu no ano de 2023, gera uma variação patrimonial qualitativa.

III – O pagamento de uma despesa em 2024, que foi devidamente inscrita em Restos a Pagar Processados de 2023, gera uma variação patrimonial qualitativa.

IV – O reconhecimento de uma dívida passiva gera um acréscimo no passivo e é exemplo de uma variação patrimonial quantitativa diminutiva, com a consequente redução da situação patrimonial líquida da entidade.

V – O pagamento de uma despesa pública orçamentária em 30/06/2024, cujo fato gerador ocorreu concomitantemente à liquidação em 30/04/2024, gera variação patrimonial quantitativa diminutiva, com redução da disponibilidade financeira da entidade.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

A respeito dos conhecimentos sobre a classificação funcional programática da despesa, o instrumento de organização da atuação governamental, que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade, é:

Analise o trecho abaixo e responda ao que se pede. “... indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.” - extraído da Lei nº 4320/64. A afirmação refere-se a:

“ _____________ é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.” Analise o trecho acima, assinalando em seguida a única alternativa CORRETA.

Quais são os usuários primários das informações, de acordo com a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, as informações geradas por essas entidades devem ser úteis aos usuários para fins de prestação de contas, e responsabilização (accountability) e tomada de decisão?

“A metodologia utilizada para a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Essa metodologia permite o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de acordo com sua natureza.”. Assinale a alternativa abaixo que apresenta a natureza da informação segredada e apresentada no PCASP:

Segundo o DCASP – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, qual das demonstrações contábeis abaixo não faz parte de aplicação ao Setor Público:

A que se refere a definição: “É toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.”.

O sr. João de Tal, prefeito de certo município, incluiu no orçamento anual uma despesa na função Educação para custear as mensalidades do curso de graduação de uma de suas filhas. Do ponto de vista dos princípios de contabilidade aplicados ao setor público, esse procedimento está em desacordo com o princípio da:

Em relação à dívida pública, aquela que compreende os compromissos de exigibilidade superior a 12 meses, contraídos mediante emissão de títulos ou celebração de contratos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos e que dependem de autorização legislativa para amortização ou resgate, é denominada: