A respeito da Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (NBC TSP – EC), considere as seguintes assertivas:

I. As demonstrações contábeis, por serem o núcleo da informação contábil, devem ser suficientes para atender integralmente às necessidades de prestação de contas e responsabilização (accountability) dos usuários dos RCPGs.

II. Informações financeiras prospectivas, mesmo diante de elevado grau de incerteza, são consideradas relevantes e devem ser divulgadas sempre que forem úteis para avaliação da sustentabilidade da prestação de serviços públicos.

III. A verificação direta de ativos financeiros é inviável no setor público, razão pela qual a verificação indireta deve ser preferencialmente utilizada.

IV. A representatividade fidedigna exige que a informação seja completa, neutra e livre de erro material, mesmo que estimativas sejam necessárias em razão da incerteza.

V. A comparabilidade da informação contábil é aprimorada pela uniformidade, devendo as entidades adotarem procedimentos contábeis idênticos independentemente das peculiaridades operacionais.

De acordo com a legislação, está correto o que se afirma APENAS em

Conforme preceitua a legislação de regência, a despesa pública pertence ao exercício em que foi empenhada e a receita ao exercício em que foi arrecadada, de forma que despesas empenhadas e liquidadas em determinado exercício orçamentário, porém não pagas até o final do mesmo exercício,

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicáveis ao Setor Público, em muitos casos, os valores do orçamento final e do realizado são os mesmos. Isso porque a execução orçamentária é monitorada durante o período, e o orçamento original é progressivamente revisado para refletir mudanças nas condições, circunstâncias e fatos ocorridos durante o período. Nesse caso é exigida da entidade a divulgação da explicação das razões para as alterações entre o orçamento original e o orçamento final. Tais divulgações devem garantir que as entidades que publicam o seu orçamento aprovado sejam responsáveis pelo seu desempenho em face da

Determinada entidade pública apresentou as seguintes informações em sua Demonstração dos Fluxos de Caixa do exercício de 2024:

• Recebimentos de caixa pela venda de produtos agropecuários          R$ 680.000,00
• Desembolso pela aquisição de ativo não circulante                             R$ 748.000,00
• Desembolso para pagamento de transferências concedidas               R$ 450.000,00
• Recebimento de numerário pela alienação de bens                             R$ 125.000,00
• Desembolso para pagamento de pessoal e demais despesas             R$ 697.000,00
• Desembolso para amortização da dívida                                              R$ 286.000,00
• Recebimento de caixa proveniente de transferências                          R$ 530.000,00
• Recebimento de caixa relativo à remuneração de disponibilidades     R$ 102.000,00

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o fluxo de caixa líquido gerado pela atividade operacional no período, em R$, foi de

O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/1964 e decorre do enfoque orçamentário dessa Lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva. O registro contábil da arrecadação da receita durante a execução do orçamento, considerando a natureza da informação orçamentária, será:

Considere as seguintes informações, relativas a uma compra por uma entidade pública:

• Aquisição de uma máquina em 01 de abril de 2023;

• Valor da aquisição: R$ 2.040.000,00;

• Estimativa de uso da máquina: 05 anos;

• Estimativa de produção para o período: 200.000 unidades;

• Estimativa do valor de venda da máquina após o período de uso: R$ 408.000,00;

• Produção no ano de aquisição: 27.000 unidades.

A entidade deprecia seus ativos conforme o método das unidades produzidas. Dessa forma, a despesa de depreciação em relação à máquina, no ano de 2023, foi de

Em relação à elaboração do Balanço Orçamentário, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as despesas devem ser discriminadas por dotação inicial, dotação atualizada, despesas empenhadas, despesas liquidadas, despesas pagas e saldo da dotação e serão demonstradas por

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, quanto ao aspecto fiscal, as demonstrações contábeis e as diretrizes para relatórios fiscais têm objetivos diferentes. O objetivo das demonstrações contábeis das entidades do setor público é o fornecimento de informações úteis sobre a entidade que reporta a informação, voltadas para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e para a tomada de decisão. Os relatórios fiscais são utilizados, principalmente, para

Considere as seguintes informações relativas ao encerramento do último exercício financeiro de determinada entidade pública:

Considerado essas informações, o Balanço Financeiro da entidade, apresentará para o exercício seguinte, em R$, um saldo de

As informações a seguir foram extraídas do Balanço Orçamentário de determinada entidade pública relativas ao mês de novembro do último exercício financeiro, utilize-as para responder à questão.

No mês de dezembro, ocorreram as seguintes operações:

• Arrecadação de receita tributária                                                   R$ 58.400,00

• Transferência corrente                                                                   R$ 49.600,00

• Consumo de materiais registrados na conta “estoques”               R$ 63.500,00

• Empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal       R$ 40.800,00

• Empenho e liquidação de despesas de água, luz e telefone        R$ 34.300,00

• Pagamento de impostos apropriados no mês de novembro         R$ 20.400,00

Considerando essas informações, o valor do resultado da execução orçamentária em 31.12 do exercício em análise corresponde a: