3913796 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Riacho Santo Antônio-PB

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Fiscal de Tributos
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Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Considere o Texto 03 para responder à questão.

Texto 03 – A Construtora Edifica Tudo Ltda.

A construtora Edifica Tudo Ltda. foi contratada pela prefeitura para construir um hospital. Durante a obra, a empresa sofre um incêndio em seu escritório central e perde parte de sua documentação fiscal. No ano seguinte, a Receita Municipal identificou disparidades entre as notas fiscais de serviços emitidas pela construtora e a declaração de imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) entregue. O município instaurou um processo de fiscalização e, posteriormente, inscreveu o crédito em dívida ativa.

Fonte: CPCon

A partir do contexto do Texto 03 e sabendo que a construtora Edifica Tudo Ltda. julga provável o desembolso futuro para liquidar a obrigação, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I- Deve ser reconhecido um passivo contingente, visto que se trata de uma obrigação presente e é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja necessária para liquidar a obrigação.

PORQUE

II- A menos que seja remota a possibilidade de ocorrer qualquer desembolso na liquidação, a entidade deve divulgar, para cada classe de passivo contingente na data do balanço, uma breve descrição da natureza dele e, quando praticável, a estimativa do seu efeito financeiro.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

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3912286 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: NUCEPE
Orgão: SEDUC-PI

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Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
Execução Financeira e Orçamentária

No que se refere ao regime orçamentário, assinale a alternativa CORRETA. Pertencem ao exercício financeiro,

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3912285 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: NUCEPE
Orgão: SEDUC-PI

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Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Execução Financeira e Orçamentária

Sobre o enfoque patrimonial da execução da despesa pública, assinale a alternativa CORRETA.

A

O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

B

Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas.

C

A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

D

O empenho global é utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.

E

A fase da execução despesa “em liquidação” busca o registro contábil no patrimônio, de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho.

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3912284 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: NUCEPE
Orgão: SEDUC-PI

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Demonstrações Contábeis

Sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, pode-se afirmar que o “superávit ou déficit financeiro do exercício” deve ser apresentado.

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3912283 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: NUCEPE
Orgão: SEDUC-PI

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Demonstrações Contábeis

Sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, pode-se afirmar que o “Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados” deve ser apresentado.

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3912282 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: NUCEPE
Orgão: SEDUC-PI

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Sistema Contábil
Demais Normas e Legislações

A respeito do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Compete ao ente federativo manter e aprimorar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e o processo de registro padronizado dos atos e fatos da administração pública.

B

São objetivos do PCASP padronizar os registros contábeis das entidades do setor público, distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.

C

Compete à STN criar, alterar, excluir, codificar, especificar, desdobrar e detalhar as contas contábeis.

D

São atributos conceituais das contas contábeis: código, título, função e natureza.

E

Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

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3912281 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: NUCEPE
Orgão: SEDUC-PI

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NBCsNBC TSP 3: Provisões, Passivos e Ativos Contingentes
Procedimentos Contábeis Patrimoniais

A respeito de Mensuração de passivos, Provisões e Passivos contingentes, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Provisão é um passivo de prazo ou valor incerto.

B

Considera-se provisão passiva, contratos de seguro sujeitos a normas contábeis específicas.

C

Passivo contingente é uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida.

D

São exemplos de provisões passivas provisões para riscos trabalhistas, provisões para riscos fiscais, e provisões para riscos cíveis.

E

As provisões devem ser reconhecidas, quando existir uma obrigação presente resultante de eventos passados, seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação e seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.

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3912280 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: NUCEPE
Orgão: SEDUC-PI

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Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Demais Normas e Legislações

A respeito da avaliação e mensuração de ativos e passivos no setor público, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Custo histórico é o montante pelo qual um ativo pode ser trocado entre partes cientes e dispostas, em transação sob condições normais de mercado.

B

Custo de reposição ou substituição corresponde ao montante que a entidade pode obter com a venda do ativo após deduzir os gastos para a venda.

C

Valor depreciável é valor justo do ativo colocado em uso.

D

Os bens de almoxarifado devem ser mensurados pelo preço de reposição no mercado ativo.

E

Bens de uso especial podem ser entendidos como os de domínio público, construídos ou não por pessoas jurídicas de direito público.

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3912279 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: NUCEPE
Orgão: SEDUC-PI

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Procedimentos Contábeis Patrimoniais

A respeito das variações patrimoniais no setor público, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado.

B

Considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa (VPA) pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros;

C

Considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa (VPA) no recebimento efetivo de doações e subvenções.

D

Considera-se realizada a variação patrimonial diminutiva (VPD) na diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo.

E

Considera-se realizada a variação patrimonial diminutiva (VPD) pelo surgimento de um ativo, sem o correspondente passivo.

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3912277 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: NUCEPE
Orgão: SEDUC-PI

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Demais Normas e Legislações

As normas estabelecidas no MCASP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público, EXCETO,