Sua aplicação se limita ao acompanhamento da execução de receitas e despesas previstas no orçamento público.

A estrutura padronizada permite a criação de níveis adicionais de detalhamento pelos entes públicos, desde que mantida a compatibilidade com o modelo nacional.

A organização das contas elimina a necessidade de segregação entre registros patrimoniais e orçamentários em razão da integração dos sistemas contábeis.

Sua utilização se restringe à elaboração das demonstrações contábeis ao final do exercício financeiro.