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A Resolução CONARQ nº 34 dispõe sobre a adoção das recomendações para a salvaguarda de acervos arquivísticos danificados por água pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR, entre as quais é apontado como procedimento administrativo recomendado:
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A autenticidade dos documentos arquivísticos digitais é ameaçada sempre que eles são transmitidos através do tempo e do espaço. Como a obsolescência tecnológica é uma ameaça constante à sua guarda e preservação, a presunção de autenticidade desses documentos deve-se apoiar na evidência de que foram mantidos com uso de tecnologias e procedimentos administrativos que garantiram a sua
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A publicação Diretrizes do produtor: a elaboração e a manutenção de materiais digitais (diretrizes para indivíduos), anexa à Resolução CONARQ nº 38, relata que o software destinado a uma tarefa específica também precisa trabalhar de maneira eficiente com outros que sirvam para outras tarefas e sistemas. Essa característica é denominada
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De acordo com a Resolução CONARQ nº 47, que dispõe sobre os procedimentos relativos à declaração de interesse público e social de arquivos privados que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional, a declaração de interesse público e social de arquivos privados se fará por ato do
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De acordo com a Resolução no 49, de 4 de março de 2022, fica definido que a instituição de câmaras técnicas consultivas no âmbito do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ deverá adotar como fundamento
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A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 216, ampliou o conceito de patrimônio estabelecido pelo Decreto- lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, substituindo a denominação Patrimônio Histórico e Artístico por
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“(...) não basta se contentar em entender o alargamento brutal da noção e sua dilatação recente e problemática a todos os objetos testemunhos do passado nacional, mas, muito mais profundamente, a transformação em bem comum e em herança coletiva das implicações da memória mesma” (NORA, 1986). Analisando o trecho acima, retirado da obra Os lugares da memória, pode-se concluir que Pierre Nora refere- se ao conceito de
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De acordo com a Lei de Acesso à Informação, requisitar da autoridade que classificar informação como ultrassecreta e secreta esclarecimento ou conteúdo, parcial ou integral da informação, compete
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP
O Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais – SNIIC tem como objetivo
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As atividades de tratamento de dados pessoais, às quais se refere o art. 6º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), deverão observar, além da boa-fé, alguns princípios como, por exemplo, a adequação, ou seja, a
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