A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 216, ampliou o conceito de patrimônio estabelecido pelo Decreto- lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, substituindo a denominação Patrimônio Histórico e Artístico por
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 216, ampliou o conceito de patrimônio estabelecido pelo Decreto- lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, substituindo a denominação Patrimônio Histórico e Artístico por